Questões de Concurso Sobre contabilidade geral para especialista em regulação de aviação civil - área 3

O Teste de Recuperabilidade ou impairment test tem por objetivo principal assegurar que os Ativos da companhia estejam registrados contabilmente por um valor que não exceda os seus valores recuperáveis. Avalie as proposições a seguir, acerca do impairment test.

I. Ativos Fiscais Diferidos não estão sujeitos ao impairment test.

II. Todos os ativos estão sujeitos ao impairment test.

III. O ativo intangível decorrente do direito de outorga da concessão de um aeroporto não está sujeito ao impairment test.

Assinale a opção correta.

A Orientação OCPC 05 foi editada com a finalidade de esclarecer dúvidas acerca da adoção da Interpretação Técnica ICPC 01 - Contratos de Concessão. Sobre a Orientação informada, avalie as proposições abaixo.

I. Ela se restringe a abordar somente aspectos contábeis da adoção da ICPC 01, não incluindo discussão sobre aspectos tributários decorrentes da adoção da Interpretação Técnica.

II. Ao explicar o reconhecimento contábil do direito de outorga tratado na ICPC 01, explica que o contrato de concessão gera uma forma de direito de uso do concessionário sobre a infraestrutura utilizada para a prestação do serviço público objeto da concessão.

III. Outra questão relevante tratada na ICPC 01 se refere à forma de contabilização no que diz respeito ao reconhecimento contábil do direito de outorga, no início ou no fim do prazo de concessão, também tratada pela OCPC 05.

É correto afirmar que está(ão) correta(s):

A Interpretação Técnica ICPC 01 (R1), que trata de Contratos de Concessão, aplica-se à infraestrutura construída ou adquirida juntamente a terceiros pelo concessionário para cumprir o contrato de prestação de serviços, bem como à infraestrutura já existente, que o concedente repassa ─ durante o prazo contratual ─ ao concessionário.

Nos termos da Interpretação Técnica informada, é correto afirmar que: