A Interpretação Técnica ICPC 01 (R1), que trata de Contrato...

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Q626382

Ano: 2016 Banca: ESAF Órgão: ANAC Prova: ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |

Q626382 Contabilidade Geral

A Interpretação Técnica ICPC 01 (R1), que trata de Contratos de Concessão, aplica-se à infraestrutura construída ou adquirida juntamente a terceiros pelo concessionário para cumprir o contrato de prestação de serviços, bem como à infraestrutura já existente, que o concedente repassa ─ durante o prazo contratual ─ ao concessionário.

Nos termos da Interpretação Técnica informada, é correto afirmar que:

a infraestrutura oferecida pelo concedente ao concessionário deve ser registrada transitoriamente no Ativo Imobilizado deste último, até o término do contrato de concessão.

os custos dos empréstimos atribuíveis para a execução do contrato de concessão devem ser abatidos integralmente dos valores futuros a serem repassados ao concedente.

ela também trata da forma de contabilização dos contratos de concessão por parte dos concedentes.

os concessionários não devem reconhecer ativos intangíveis.

não especifica como contabilizar a infraestrutura detida e registrada como ativo imobilizado pelo concessionário antes da celebração do contrato de prestação de serviços.

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