Questões de Concurso

A companhia Pérola contratou por R$ 1.000 o sr. Alberto, pessoa física, para lhe prestar serviços como trabalhador avulso. No mês da prestação do serviço, o sr. Alberto não teve outras contribuições à previdência social e tampouco manteve relação de emprego com outras entidades.

A respeito da contribuição social previdenciária a cargo da companhia Pérola devida pela contratação do sr. Alberto, o seu valor, sobre o total da remuneração paga ao sr. Alberto, será de:

Uma entidade do setor público efetuou um pagamento à pessoa jurídica por prestação de serviços referentes à tradução de textos. A nota fiscal foi emitida no valor de R$100.000. O pagamento foi realizado com acréscimo de juros e multa por atraso no pagamento, que foram respectivamente de R$10.000 e de R$5.000.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, a retenção dos tributos incidentes sobre o pagamento efetuado deverá incidir sobre o seguinte valor:

A Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da Administração Pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades governamentais, epelos órgãos da Administração Pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Considerando o que estabelece a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e suas alterações, os valores correspondentes ao imposto de renda e às contribuições de que trata a referida norma, não serão retidos nos pagamentos efetuados a

Os órgãos da Administração Pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades governamentais, os órgãos da Administração Pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações, estão obrigadas a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, observando as regras de retenções estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012. Sobre tratamento dos valores retidos à luz da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012 e suas alterações, é correto afirmar que: 

A lei 12.249 de 11.06.2010, é um marco importante para a classe contábil. A referida lei alterou os Decretos-Leis nºs 9.295 / 1946 e 1.040/ 1969. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade, é exercida única e exclusivamente pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
( ) Cabe ao Conselho Federal de Contabilidade CFC regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.
( ) É permitido aos profissionais de contabilidade exercerem a profissão somente após a regular conclusão do curso de bacharelado em ciências contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em exame de suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.
( ) Os técnicos em contabilidade que já estavam registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que vieram a fazê-lo até dezembro de 2.020, tiveram assegurado o seu direito ao exercício da profissão contábil.
( ) O profissional ou a organização contábil que executam serviços contábeis em mais de um estado são obrigados a comunicar previamente ao Conselho Regional de Contabilidade no qual são registrados o local onde serão executados os serviços.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.