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Q2348286 Contabilidade Geral
A lei 12.249 de 11.06.2010, é um marco importante para a classe contábil. A referida lei alterou os Decretos-Leis nºs 9.295 / 1946 e 1.040/ 1969. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade, é exercida única e exclusivamente pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
( ) Cabe ao Conselho Federal de Contabilidade CFC regular acerca dos princípios contábeis, do Exame de Suficiência, do cadastro de qualificação técnica e dos programas de educação continuada; e editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica e profissional.
( ) É permitido aos profissionais de contabilidade exercerem a profissão somente após a regular conclusão do curso de bacharelado em ciências contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação, aprovação em exame de suficiência e registro no Conselho Regional de Contabilidade a que estiverem sujeitos.
( ) Os técnicos em contabilidade que já estavam registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que vieram a fazê-lo até dezembro de 2.020, tiveram assegurado o seu direito ao exercício da profissão contábil.
( ) O profissional ou a organização contábil que executam serviços contábeis em mais de um estado são obrigados a comunicar previamente ao Conselho Regional de Contabilidade no qual são registrados o local onde serão executados os serviços.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Art. 12

§ 2 Os técnicos em contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1 de junho de 2015 têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão.                   

Art. 2º A fiscalização do exercício da profissão contábil, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e técnicos em contabilidade, será exercida pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade a que se refere o art. 1º. (Redação dada pela Lei n. 12.249, de 2010).

Art.12° - § 2º Os técnicos em contabilidade já registrados em Conselho Regional de Contabilidade e os que venham a fazê-lo até 1º de junho de 2015 têm assegurado o seu direito ao exercício da profissão. (Incluído pela Lei n. 12.249, de 2010)

  1. “A fiscalização [...] é exercida única e exclusivamente pelo CFC.”
  2. Falsa
  3. A fiscalização é exercida pelo Sistema CFC/CRCs, ou seja, pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, não apenas pelo CFC.
  4. Competência do CFC sobre princípios, exame, NBC etc.
  5. ✅ Verdadeira
  6. Exercício da profissão após curso, exame e registro
  7. ✅ Verdadeira
  8. “Técnicos em contabilidade [...] até dezembro de 2020”
  9. Falsa
  10. O prazo correto foi até 1º de junho de 2015, e não 2020.
  11. Após essa data, não houve novos registros para técnicos em contabilidade, apenas manutenção dos já existentes.
  12. Comunicação ao CRC quando atuar em mais de um estado
  13. ✅ Verdadeira

Portanto, a sequência correta é:

F - V - V - F - V

Alternativa D.

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