Sobre o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, é correto afirmar:

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que faz parte do PAC 2007−2010 – Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal, é um instrumento que unifica as atividades de recepção, validação e armazenamento de livros e documentos das empresas. Especificamente com relação à ECF – Escrituração Contábil Fiscal, é correto afirmar:

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é composto de inúmeros módulos, cada um com uma finalidade específica. Considere as informações da tabela abaixo.

Módulos

1. CT-e

2. ECD

3. ECF

4. EFD − Contribuições

5. EFD − Reinf

6. e-Social

Definições e Finalidades

I. Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais, presta informações ao fisco sobre retenções, serviços prestados e tomados por empresas, enquadrados nos mais diversos regimes tributários. Abrange retenções ou contribuições previdenciárias que não se relacionam com a folha de pagamento.

II. Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Por meio desse sistema, os empregadores comunicam ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

III. Conhecimento de Transporte eletrônico tem a finalidade de documentar uma prestação de serviços de transporte. Utilizado também no transporte dutoviário e nos transportes multimodais.

IV. Arquivo digital utilizado pelas pessoas jurídicas de direito privado na escrituração da Contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins, nos regimes de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo. Contempla também a escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

V. Escrituração Contábil Fiscal e substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

VI. Escrituração Contábil que tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo. Isto é, tem a obrigação de transmitir em versão digital os livros contábeis das empresas.

A relação correta entre cada um dos módulos do SPED com sua definição é:

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo. Sobre isso, considere:

I. A ECD tem obrigação de transmitir, em versão digital, apenas o Livro Diário e seus auxiliares.

II. A ECD tem obrigação de transmitir, em versão digital, os livros: Livro Diário e seus auxiliares, Livro Razão e seus auxiliares, se houver; e Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

III. São obrigadas a fazerem a ECD todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas.

IV. A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

Está correto o que consta APENAS de

De acordo com a legislação tributária brasileira, as Pessoas Jurídicas, por opção ou por determinação legal, podem ser tributadas por diferentes formas. Todos os modos de tributação para as empresas brasileiras, são:

Uma empresa do ramo de prestação de serviços de Consultoria, optante pela sistemática do Lucro Presumido, obteve no último trimestre, faturamento com prestação de serviços de $ 130.000. A empresa contabilizou também nesse mesmo trimestre $ 30.000, proveniente de receitas de aluguéis a terceiros, cujos imóveis pertencem à empresa.

Com base na tabela acima de presunção do lucro e alíquotas de impostos, o valor dos tributos IRPJ − Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSSL − Contribuição Social Sobre o Lucro, relativos ao trimestre, são, respectivamente: 

As empresas, ao serem tributadas com relação ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), encontrarão dois tipos de regimes, sendo eles: o regime cumulativo e o regime não cumulativo. Em relação aos dois regimes, considere:

I. No regime não cumulativo aplica-se as alíquotas de 1,65% para PIS e 7,6% para Cofins.

II. Na apropriação de créditos a empresa poderá aplicar o regime cumulativo.

III. Para as empresas optantes pelo Lucro Presumido, as quais são sujeitas ao regime cumulativo, as alíquotas do PIS e Cofins, são 0,65% e 3%, respectivamente.

Está correto o que consta APENAS de

Em Janeiro de 2019, a Empresa Comercial Vende Bem Ltda, localizada no estado de São Paulo, adquiriu mercadorias para revenda da Empresa Super TKS Indústria e Comércio Ltda localizada no estado de Minas Gerais. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dessa transação é devido

A NBC TG 01 (R4) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, estabelece procedimentos que as empresas devem aplicar para assegurarem que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Considerando a Lei n° 6.404/1976 e suas alterações e as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica Geral – NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado e NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, considere:

I. A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) deve ser elaborada por toda empresa constituída sob a forma jurídica de Sociedade por Ações.

II. A distribuição da riqueza criada pela empresa deve ser detalhada de forma mínima entre: Pessoal e Encargos; Impostos, taxas e contribuições; juros e aluguéis; Juros sobre capital próprio e dividendos; e lucros retidos/prejuízo do exercício.

III. A Formação de Riqueza das entidades é formada por: Receitas; Insumos adquiridos de terceiros; e valor adicionado recebido em transferência.

IV. Na distribuição das riquezas os valores depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devem ser registrados no grupo Impostos, taxas e contribuições.

Está correto o que consta APENAS de

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral 03 (R3) – Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) a referida demonstração pode ser elaborada por dois métodos e deve ser dividida em três atividades. Sobre esse assunto,

A empresa Santo Caos Ltda apresentou as seguintes contas no período de 01/01/X1 a 31/12/X1.  

Com base nos dados apresentados, o Resultado Operacional Bruto e o Resultado antes do Imposto de Renda e da Contribuição Social são, respectivamente:

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) 26 (R5) dispõe sobre a apresentação das demonstrações contábeis, dentre as quais o Balanço Patrimonial. Segundo a referida norma o Balanço Patrimonial deve ser classificado como Circulante e Não Circulante. Para que uma conta seja considerada ATIVO CIRCULANTE, considere:

I. A empresa tem a intenção de realizar determinado bem no percurso normal de seu ciclo operacional.

II. A empresa almeja vender ou consumir determinado bem no percurso normal de seu ciclo operacional.

III. Sua realização é esperada em até 24 meses.

IV. O bem está mantido na empresa basicamente com a finalidade de ser negociado.

Está correto o que consta APENAS de

A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Geral (NBC TG) Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, dentre outras coisas, aborda as características qualitativas da informação contábil-financeira útil. Em relação a essas características, considere:

I. A característica materialidade é um aspecto específico da relevância.

II. Uma realidade para ser considerada fidedigna deve ser completa, neutra e livre de erro.

III. Para auxiliar os usuários a tomarem boas decisões, as informações devem ser materiais ou fidedignas.

IV. Comparabilidade e tempestividade são características qualitativas de melhoria.

Em relação às características qualitativas, está correto o que consta APENAS de

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC N° 1.505/05, foi idealizado por diversos grupos que uniram esforços pois possuíam comunhão de objetivos. Em relação ao CPC, é INCORRETO afirmar:

Um empréstimo no valor de R$ 5.000.000,00 foi obtido no dia 01/12/2017 e o principal será liquidado em uma única parcela em 01/12/2027. A taxa de juros negociada foi 1,5% ao mês e os juros serão pagos semestralmente, com a primeira parcela vencendo em 01/06/2018. A empresa pagou, na data da obtenção do empréstimo, custos de transação no valor de R$ 125.000,00 e o valor das parcelas semestrais de juros é R$ 467.216,32. A taxa de custo efetivo da operação foi 1,5442% ao mês.

O valor total dos encargos financeiros evidenciados no resultado de 2018, relativo ao empréstimo obtido, foi, em reais,

O Balanço Patrimonial de uma empresa, em 31/12/2017, apresentava no passivo o saldo de R$ 840.000,00 na conta Provisões, que era composto dos valores abaixo.
Em 31/12/2018 a empresa analisou as condições destes dois processos e identificou dois novos processos que surgiram durante o ano, sendo que as seguintes informações sobre os processos foram obtidas junto à sua assessoria jurídica:
Na Demonstração do Resultado de 2018, o efeito total que a empresa reconheceu, em função das provisões necessárias, foi:

Em 31/12/2016, o saldo líquido da conta Intangíveis evidenciado no Balanço Patrimonial da empresa Invisível S.A. era R$ 21.500.000,00, composto dos seguintes valores:
Custo de aquisição ............................................................................................................. 25.000.000,00 (−) Amortização Acumulada .............................................................................................. (3.500.000,00) (=) Valor contábil .............................................................................................................. 21.500.000,00 As notas explicativas dessa conta apresentavam, nessa data, as seguintes informações:
A empresa adota o método linear para cálculo da despesa de amortização. A empresa realizou, em 31/12/2017, o teste de redução ao valor recuperável (teste de impairment) para os dois ativos e obteve as seguintes informações:


O saldo líquido evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2017 para a conta Intangíveis foi, em reais,

O Balanço Patrimonial de uma empresa, em 31/12/2017, apresentava, no passivo, o saldo de R$ 840.000,00 na conta Provisões, que era composto dos seguintes valores:

Em 31/12/2018 a empresa analisou as condições desses dois processos e identificou um novo processo que surgiu durante o ano, sendo que as seguintes informações sobre eles foram obtidas junto à sua assessoria jurídica:

O valor total evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2018 correspondente aos diversos processos a que a empresa está respondendo foi, em reais:

Um caminhão foi adquirido pelo valor de R$ 900.000,00 e a empresa ainda instalou uma carroceira no valor de R$ 300.000,00, sendo que ambos os valores foram pagos à vista. A compra ocorreu em 30/06/2017, a empresa definiu a vida útil do conjunto (caminhão e carroceria) em 8 anos e estimou o valor residual esperado para sua venda no final do prazo de vida útil em R$ 400.000,00. Sabendo-se que a vida útil do conjunto para fins fiscais é 5 anos e que a empresa adota o método das quotas constantes para determinar a depreciação, o saldo contábil evidenciado no Balanço Patrimonial de 31/12/2018 foi, em reais: