Questões de Concurso

A respeito da aquisição de equipamentos e serviços na área publica, julgue o item que se segue.

O regulamento do pregão eletrônico estabelece que deverá ser previamente credenciada, perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do órgão promotor da licitação, não sendo necessário o credenciamento do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio.

Nos últimos anos, as metodologias para avaliação e gestão de equipamentos médico-hospitalares em EAS vêm recebendo maior importância, devido à forte dependência que inúmeros procedimentos médicos possuem desses equipamentos. A respeito da gestão de equipamentos médico-hospitalares, em especial do plano de reposição desses equipamentos, julgue o item subsequente.

A concepção de um plano de reposição de equipamentos não possuirá mérito se não houver a participação de profissionais com formação técnica e de gestão, que pode ser exercida tanto por engenheiros biomédicos como por médicos. Contudo, na prática, o fator econômico poderá ser o predominante ou o único.

O Decreto n.º 99.658/1990 regulamenta, no âmbito da administração pública federal, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Considerando os estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) públicos federais, suas legislações, a avaliação de obsolescência e desfazimentos de seus bens públicos, julgue o item subsequente.

A contaminação de um material por radioatividade ou agentes patológicos é motivo para a sua inutilização, independentemente da possibilidade de recuperação por assepsia.

O Decreto n.º 99.658/1990 regulamenta, no âmbito da administração pública federal, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Considerando os estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) públicos federais, suas legislações, a avaliação de obsolescência e desfazimentos de seus bens públicos, julgue o item subsequente.

Um material considerado genericamente inservível para um EAS público federal que detém sua posse ou propriedade é passível de desfazimento e deve ser classificado em uma das seguintes categorias: ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável.

Com referência à tecnovigilância no Brasil e ao gerenciamento de risco em estabelecimentos assistenciais de saúde, julgue o item a seguir.

A partir de 2007, a implementação do Sistema Nacional de Notificação de Eventos Adversos e Queixas Técnicas (NOTIVISA) tornou possível a profissionais de saúde (pessoas físicas) a notificação de eventos adversos e queixas técnicas diretamente à ANVISA.