Questões de Concurso
Sobre controle da execução orçamentária em administração financeira e orçamentária
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( ) Inclui-se, no controle da execução orçamentária, a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
( ) No controle interno da execução orçamentária, a verificação da legalidade dos atos de execução do orçamento é realizada de forma prévia, concomitante e subsequente.
( ) O controle da execução orçamentária quanto à legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa é atribuição exclusiva do controle interno.
( ) O controle externo é competência dos tribunais de contas, que verifica a probidade da administração e o cumprimento da Lei de Orçamento, aprovando ou não as contas dos governantes.
( ) O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços é atribuição exclusiva do controle externo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Considerando temas de orçamento público, julgue o item.
Uma das funcionalidades do Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento (SIOP) é o SIOP-Legis, que
possibilita o acesso às legislações sobre orçamento
público aos cidadãos, desde que estejam devidamente
cadastrados no sistema.