Questões de Concurso

No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir.

Pelo regime orçamentário, a receita é reconhecida a partir do momento de sua arrecadação, que necessariamente coincide com o momento da ocorrência do seu fato gerador.

No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir.

Se a lei que abrir um crédito especial for promulgada nos últimos quatro meses do exercício financeiro, ele será incorporado ao orçamento do exercício financeiro subsequente pela sua reabertura nos limites de seus saldos.

Quanto ao conceito de despesa pública, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item que se segue. 

A despesa pública não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação patrimonial líquida da entidade, como é o caso das despesas com investimentos e com o serviço da dívida (amortização e encargos).

Quanto ao conceito de despesa pública, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item que se segue. 

A liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é condição necessária para a realização do pagamento da despesa.

No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir. 

O pré-empenho é um procedimento facultativo que permite reservar o crédito orçamentário a ser utilizado futuramente, quando, por motivos administrativos, ainda não se possuem todos os elementos necessários à emissão da nota de empenho.