Questões de Concurso
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No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir.
Pelo regime orçamentário, a receita é reconhecida a partir do
momento de sua arrecadação, que necessariamente coincide
com o momento da ocorrência do seu fato gerador.
No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir.
Se a lei que abrir um crédito especial for promulgada nos
últimos quatro meses do exercício financeiro, ele será
incorporado ao orçamento do exercício financeiro
subsequente pela sua reabertura nos limites de seus saldos.
Em relação ao conceito de receita pública, às suas classificações e aos seus estágios, bem como aos tributos e às contribuições sociais, julgue o item a seguir.
Em sentido amplo, consideram-se receitas públicas os
ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, o que
abrange as entradas relativas a tributos, serviços prestados
pelo poder público e depósitos em caução.
Em relação ao conceito de receita pública, às suas classificações e aos seus estágios, bem como aos tributos e às contribuições sociais, julgue o item a seguir.
São consideradas derivadas as receitas públicas obtidas pelo
poder público por intermédio da sua soberania estatal, tais
como as receitas decorrentes de impostos, tarifas,
contribuições e empréstimos compulsórios.
No que diz respeito às classificações e técnicas orçamentárias, à responsabilidade fiscal e às normas constitucionais relativas ao orçamento público, julgue o seguinte item.
A implementação da classificação programática por diversos
países no século XX foi facilitada devido à adoção de
padrões de medição do trabalho, especialmente na definição
dos produtos finais, a partir do desenvolvimento dos
sistemas de informações desenvolvidos por entidades e
governos.