Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária para abin
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No que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a partir de
2018, os gastos federais com a remuneração dos agentes
públicos federais só aumentarão com base na inflação
acumulada, levando em consideração o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No processo de implementação do orçamento base-zero, os pacotes de decisão, ordenados por critérios previamente fixados pela alta direção da organização, são informados por meio do planejamento estratégico.
O orçamento funcional-programático é classificado por área, objetivo e projetos.
A classificação por categoria econômica possibilita que o orçamento constitua instrumento de análise e ação de política econômica, para ser utilizado, por exemplo, no fomento ao desenvolvimento nacional e no controle do deficit público.
Após a elaboração do orçamento-zero, os gastos devem ser aprovados com base em critério único, previamente definido para todas as atividades ou operações.