Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária para cgm de joão pessoa - pb
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Segundo a classificação programática da despesa orçamentária, o projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa e envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, e suas alterações, e com a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsecutivo.
O relatório de gestão fiscal, de periodicidade quadrimestral,
deverá conter a avaliação do cumprimento do limite para a
dívida consolidada e indicará as medidas a serem adotadas
caso o limite seja descumprido.
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.
A duração do plano plurianual é de quatro anos: inicia-se no
primeiro ano do mandato presidencial e encerra-se no último
ano do mesmo mandato.
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.
A lei orçamentária anual compõe-se de três peças
orçamentárias: o orçamento fiscal, o de investimento das
estatais e o da seguridade social.
No que se refere ao processo de planejamento no setor público, julgue o item subsecutivo.
Alterações na legislação tributária, incluindo reduções ou
aumentos de alíquotas de impostos, devem constar do texto da
lei de diretrizes orçamentárias.