Questões de Concurso
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Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.
As emendas ao projeto de lei do orçamento propostas por
parlamentares devem conter indicações dos recursos, que
podem ser originados de anulações de despesas ou do
superávit financeiro do exercício anterior.
A CMO, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.
São considerados órgãos específicos do referido sistema as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.
No que se refere ao sistema de planejamento e de orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.
Os créditos adicionais, que correspondem às autorizações de
despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na
lei do orçamento, classificam-se como extraordinários
quando destinados a dispêndios urgentes e imprevistos, em
caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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