Questões de Concurso
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Considerem‑se as informações a seguir.
A Cia. Automotiva é uma empresa comercial que trabalha no ramo de revenda de peças de veículos.
• No início do mês de março/2024, ela tinha em estoque 100 frascos do óleo Move, avaliados ao custo total de R$ 5.250.
• No dia 09/03/24, ela comprou mais 200 frascos do produto, pelo valor total de R$ 11.000. A nota fiscal discriminou o IPI em separado, à alíquota de 10% sobre a mercadoria. Na operação, incidiu também o ICMS à alíquota interna de 18%.
• Em 26/03/24, a empresa efetuou uma venda relevante de 170 unidades, no valor total de R$ 18.000. Como o cliente efetuou o pagamento à vista, a empresa concedeu desconto incondicional de 5% sobre o valor da nota fiscal. Na operação, incidiu o ICMS à alíquota interna de 15%.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A receita líquida auferida na transação de venda em 26/03/2024 foi de R$ 15.435.
A ampliação de despesa obrigatória por prazo superior a dois exercícios financeiros deverá ser precedida da estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e da comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais, devendo, de forma exclusiva, seus efeitos ser compensados pelo aumento permanente de receita.
No que tange ao caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e ao regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento, julgue o item a seguir.
No âmbito da União, as emendas individuais ou de bancada
de Estado ou do Distrito Federal ao projeto de lei
orçamentária serão de execução obrigatória, salvo nos casos
de impedimentos de ordem técnica.
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