Questões de Concurso
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Considerem‑se as informações a seguir.
A Cia. Automotiva é uma empresa comercial que trabalha no ramo de revenda de peças de veículos.
• No início do mês de março/2024, ela tinha em estoque 100 frascos do óleo Move, avaliados ao custo total de R$ 5.250.
• No dia 09/03/24, ela comprou mais 200 frascos do produto, pelo valor total de R$ 11.000. A nota fiscal discriminou o IPI em separado, à alíquota de 10% sobre a mercadoria. Na operação, incidiu também o ICMS à alíquota interna de 18%.
• Em 26/03/24, a empresa efetuou uma venda relevante de 170 unidades, no valor total de R$ 18.000. Como o cliente efetuou o pagamento à vista, a empresa concedeu desconto incondicional de 5% sobre o valor da nota fiscal. Na operação, incidiu o ICMS à alíquota interna de 15%.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A receita líquida auferida na transação de venda em 26/03/2024 foi de R$ 15.435.
A ampliação de despesa obrigatória por prazo superior a dois exercícios financeiros deverá ser precedida da estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e da comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais, devendo, de forma exclusiva, seus efeitos ser compensados pelo aumento permanente de receita.
No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir.
Pelo regime orçamentário, a receita é reconhecida a partir do
momento de sua arrecadação, que necessariamente coincide
com o momento da ocorrência do seu fato gerador.