Questões de Concurso
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Em relação ao conceito de receita pública, às suas classificações e aos seus estágios, bem como aos tributos e às contribuições sociais, julgue o item a seguir.
São consideradas derivadas as receitas públicas obtidas pelo
poder público por intermédio da sua soberania estatal, tais
como as receitas decorrentes de impostos, tarifas,
contribuições e empréstimos compulsórios.
Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.
O sistema orçamentário francês, em sua fase inicial,
contribuiu com a teoria orçamentária ao consolidar regras
aceitas até hoje, como a anualidade orçamentária, a votação
do orçamento anteriormente ao exercício financeiro e a
universalidade para as previsões financeiras para o exercício
a que se refere.
A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.
O planejamento plurianual vem sofrendo progressivamente
modificações desde a promulgação da Constituição Federal
de 1988, entretanto, em sua trajetória histórica, ainda não
logrou um novo patamar de qualidade no processo decisório
ou de governança no setor público.
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