Questões de Concurso
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A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a receita orçamentária representa
Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.
Embora as despesas com pagamento e com o
refinanciamento do principal e da atualização monetária ou
cambial da dívida pública sejam classificadas como de
capital, as despesas com pagamento de juros, comissões e
outros encargos delas decorrentes são correntes.
Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.
As despesas públicas orçamentárias são aquelas que
dependem de autorização legislativa para serem realizadas,
por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou de créditos
adicionais, tais como as relativas à aquisição de material de
consumo, ao pagamento de diárias e ao pagamento de restos
a pagar.
Quanto à receita pública, julgue o item que se segue.
A etapa de recolhimento das receitas é feita em estrita
observância ao princípio de unidade de tesouraria, sendo
vedada qualquer fragmentação para criação de caixas
especiais.
Quanto à receita pública, julgue o item que se segue.
De acordo com a classificação segundo a sua natureza, as
receitas correntes são aquelas que aumentam as
disponibilidades financeiras, em geral com efeito neutro
sobre o patrimônio líquido do Estado.