Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Fiscal de Tributos |
Q2452090
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o Art. 4o da Lei complementar nº
101/2000Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes
orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165
da Constituição e disporá também sobre:
I. Equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do § 1 º do art. 31.
III. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Estão CORRETOS:
I. Equilíbrio entre receitas e despesas.
II. Critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9º e no inciso II do § 1 º do art. 31.
III. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
IV. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Conquista - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Analista Legislativo |
Q2451810
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei Complementar 101/2000, considera-se obrigatória de
caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida
provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a
obrigação legal de sua execução por um período superior a
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Conquista - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Conquista - MG - Analista Legislativo |
Q2451809
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Constituição, apurado que, no período de doze meses, a
relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95%
(noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, é facultado aos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas
e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação,
aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedações, como as listadas
nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Q2451533
Administração Financeira e Orçamentária
Em um exercício, o Estado do Paraná renunciou a uma receita por
meio da dispensa legal do débito tributário devido por uma
entidade.
Essa espécie de renúncia de receita é denominada
Essa espécie de renúncia de receita é denominada
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Agente Administrativo |
Q2451330
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece as normas
para a gestão das finanças públicas, visando o
equilíbrio das contas públicas e a transparência na
gestão dos recursos públicos. A lei define:
I. Limites para a despesa pública.
II. Regras para a gestão da dívida pública.
III. Mecanismos de controle e transparência na gestão dos recursos públicos.
Está(ão) CORRETOS:
I. Limites para a despesa pública.
II. Regras para a gestão da dívida pública.
III. Mecanismos de controle e transparência na gestão dos recursos públicos.
Está(ão) CORRETOS: