Questões de Concurso
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Considerando a classificação funcional-programática da Despesa Pública, assinale a opção que apresenta o conceito que visa a agregar determinado subconjunto das despesas do setor público.
Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.
Embora as despesas com pagamento e com o
refinanciamento do principal e da atualização monetária ou
cambial da dívida pública sejam classificadas como de
capital, as despesas com pagamento de juros, comissões e
outros encargos delas decorrentes são correntes.
Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.
As despesas públicas orçamentárias são aquelas que
dependem de autorização legislativa para serem realizadas,
por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) ou de créditos
adicionais, tais como as relativas à aquisição de material de
consumo, ao pagamento de diárias e ao pagamento de restos
a pagar.
Julgue o item subsequente.
Na execução da despesa pública, o pagamento pode ser
realizado antes do empenho e da liquidação, como uma
medida para agilizar a aquisição de bens e serviços
essenciais, garantindo que os fornecedores sejam
remunerados de forma antecipada e sem a necessidade
de cumprir procedimentos formais.
Julgue o item subsequente.
No setor público, o processo de liquidação de despesas é
opcional e pode ser omitido quando as despesas
realizadas são de pequeno valor, simplificando o
processo de pagamento e reduzindo a burocracia
administrativa, especialmente em situações de
emergência ou para pequenas compras.