Questões de Concurso

O enfoque orçamentário da receita é baseado no estágio:

O empenho pode ser classificado em ordinário, estimativo e global. Diante destes estágios, analise as afirmações a seguir:

I. Empenho Ordinário é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.

II. Empenho Estimativo é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes, e outros.

III. Empenho Global é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.

Com base nas afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

No que se refere ao acompanhamento e ao controle da execução orçamentária, o decreto de limitação de empenho e movimentação financeira, também denominado decreto de contingenciamento, deverá ser emitido sempre que o relatório bimestral de avaliação de receitas e de despesas primárias indicar que há comprometimento para o alcance da(s)

De acordo com Giacomini (2017), o orçamento público deve ser visto como parte de um sistema maior, integrado por planos e programas de onde saem as definições e elementos que irão possibilitar a própria elaboração orçamentária.

Com relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.