Questões de Concurso

A classificação da receita pública por natureza viabiliza a identificação da origem dos recursos segundo o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

O orçamento público é instrumento de gestão de maior relevância e, provavelmente, o mais antigo da administração pública, utilizado para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades. No Brasil, reveste-se de formalidades legais.

Retirado do Manual Técnico do Orçamento do Estado de Tocantins 2022.

Sobre Orçamento Público, sua Técnica e Princípios, assinale a afirmativa correta.

As Receitas Públicas de Capital estão previstas no artigo 11 da Lei nº 4320/64). “As Receitas de Capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente”.


São Receitas de Capital, EXCETO:

Segundo a Constituição, apurado que, no período de doze meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é facultado aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública do ente, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedações, como as listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

[Questão inédita] O Orçamento público pode ser desmembrado em Plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual (LOA).


Com relação ao PPA é correto afirmar que: