Questões de Concurso
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Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.
Diferentemente da transferência e da transposição, a
descentralização do crédito orçamentário não altera o
programa nem a unidade orçamentária.
Julgue o próximo item, a respeito de programação e execução orçamentária e financeira.
Para movimentar seu crédito orçamentário internamente
entre programas de trabalho diferentes, o Ministério Público
deverá se valer da transposição e, para isso, não necessitará
de autorização do Poder Legislativo, por se tratar de
operação interna do órgão.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Federal nº 10.180, os órgãos de controle
interno estão proibidos de realizar auditorias sobre a
gestão dos recursos públicos federais por entidades
privadas.
Julgue o item subsequente.
A Lei Federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, institui
que o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Federal tem a função de avaliar o cumprimento das
metas do plano plurianual, a execução dos programas de
governo, e a gestão orçamentária, financeira e
patrimonial, além de apoiar o controle externo em sua
missão institucional, conforme estabelecido nos Artigos
19 e 20.
Julgue o item subsequente.
A Lei Federal nº 10.180 estabelece que o Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal deve avaliar
a gestão orçamentária, financeira e patrimonial, apoiando
também o controle externo.
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