Questões de Concurso

Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir.  

As emendas ao projeto de lei do orçamento propostas por parlamentares devem conter indicações dos recursos, que podem ser originados de anulações de despesas ou do superávit financeiro do exercício anterior. 

Com relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, à lei de diretrizes orçamentárias (LDO), à lei orçamentária anual (LOA), aos conceitos e às classificações orçamentárias, julgue o item a seguir.

A LDO, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece, anualmente, as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas para a garantia sustentável da dívida pública. 

Em relação ao Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, estabelecido pela Lei n.º 10.180/2001, julgue o item subsecutivo.
São considerados órgãos específicos do referido sistema as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir.

Suponha que um Ministério do Poder Executivo federal tenha transferido créditos orçamentários para uma unidade administrativa pertencente à estrutura de outro Ministério, para execução de ações de interesse recíproco. Nesse caso, houve provisão de créditos orçamentários.  

No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue o item a seguir.

Pelo regime orçamentário, a receita é reconhecida a partir do momento de sua arrecadação, que necessariamente coincide com o momento da ocorrência do seu fato gerador.