Questões de Concurso
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Em se tratando do controle por fonte ou destinação de recursos (FR) de valores extraorçamentários:
No acompanhamento da execução orçamentária da receita pública governamental, quando a Caixa Econômica Federal retém o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) em um empréstimo pessoal de um cliente, considera-se ocorrido o estágio da receita denominado arrecadação tributária.
A indicação das receitas estimadas é necessária tanto para a autorização legal das despesas ordinárias da lei orçamentária anual quanto para a abertura de créditos adicionais suplementares, especiais e extraordinários.
A programação do orçamento para a execução de despesas de capital inclui a pintura e manutenção de instalações físicas dos órgãos públicos.
A amortização da dívida pública e os juros e encargos da dívida incluem-se entre os gastos públicos classificados como despesas orçamentárias de capital.