Gabarito: C – Certo

1. Tema central e relevância

O tema da questão é estágios da receita pública, mais especificamente o momento em que ocorre a arrecadação. Isso é fundamental para quem estuda administração financeira e orçamentária, pois permite entender o fluxo do dinheiro público – desde sua previsão até o ingresso nos cofres do governo.

2. Resumo teórico

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e os manuais de contabilidade pública, a receita orçamentária segue três principais estágios:

• Previsão: é a expectativa de quanto será arrecadado, prevista na lei orçamentária.
• Lançamento: identificação do sujeito passivo, do valor devido e do prazo para pagamento (aplica-se mais a tributos lançados de ofício, como IPTU e IR).
• Arrecadação: é o momento em que o agente arrecadador recebe o valor do contribuinte e o coloca à disposição do Tesouro.
• Recolhimento: quando o agente arrecadador transfere o dinheiro para a conta do Tesouro Nacional.

Para tributos como o IOF, a arrecadação ocorre no momento em que a instituição financeira retém o valor do cliente.

3. Justificativa da alternativa correta

Quando a Caixa Econômica Federal retém o IOF durante um empréstimo, ela está promovendo a arrecadação do tributo. Ou seja, o valor já foi efetivamente recebido do contribuinte e está sob posse do agente arrecadador, que irá posteriormente repassar ao Tesouro. Este procedimento está alinhado com o conceito de arrecadação apresentado nos manuais do Tesouro Nacional e na Lei nº 4.320/1964.

4. Estratégia para interpretar e evitar erros

O aluno deve atentar para expressões como “retenção” e “recebimento do tributo pelo agente arrecadador”, que indicam o estágio de arrecadação. A pegadinha comum é confundir lançamento (que envolve cálculo e identificação) com arrecadação (que é o recebimento efetivo).

Conclusão

Assim, a alternativa está correta: quando a Caixa retém o IOF, ocorre a arrecadação tributária.

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ARRECADAÇÃO corresponde ao momento que o contribuente comparece ao banco e efetua o pagamento da obrigação. Pode ser feito de maneira->

DIRETA: quando realizada por agência credenciada ou por repartição adm do estado.

INDIRETA: quando o valor é retido dos contribuentes, para posterior pagamento.

1.Devedor/contribuinte ----(arrecadação)--> 2.agente arrecadador/financeira ---(recolhimento)---> 3.Conta do Tesouro Púb.

ESTÁGIOS DA RECEITA = PLAR

Previsão: 

 - Etapa de planejamento - Consta na doutrina.

- É uma estimativa ou projeção de valor. Projeção para os dois anos seguintes da vigência da LOA. 

Lançamento: - Etapa de execução. - Não se aplica a todas as receitas, apenas para as receitas de origem fiscal (Tributos, juros e multas). - Descobre o fato gerador (origem do crédito, agente passivo, valor, vencimento). 

Arrecadação: - Etapa de execução. - Quando o agente passivo paga para o agente ativo, que são os bancos ou credenciados. - Bancos recebem o valor do contribuinte.

Recolhimento: - Etapa de execução. - Bancos transferem para a conta única do Tesouro.

Certo