Questões de Concurso
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Assinale a opção que apresenta o elemento essencial do orçamento-programa, cuja definição são os instrumentos de integração dos esforços governamentais rumo à concretização dos objetivos.
O OBZ enfatiza
Assinale a opção que indica o elemento essencial do orçamento-programa, cuja finalidade é medir as realizações e os esforços despendidos na execução dos programas.
À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o próximo item.
Entre os parâmetros estabelecidos na LRF para
acompanhamento das metas e dos limites fiscais, está a
receita corrente líquida, que, no âmbito municipal, é apurada
sem deduções de transferências constitucionais.
A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Os princípios orçamentários, válidos para todos os poderes e
entes federativos, visam estabelecer regras básicas a fim de
conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos
de elaboração, execução e controle do orçamento público.