Questões de Concurso
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Quanto ao orçamento público no Brasil — sistema de planejamento e de orçamento federal, plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, sistema e processo de orçamentação, classificações orçamentárias, estrutura programática, e créditos ordinários e adicionais —, julgue o item.
Na estrutura programática, a atividade é um
instrumento de programação utilizado para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações que se realizam de
modo temporário, das quais resulta um produto ou
serviço necessário à manutenção e ao
aperfeiçoamento da ação de Governo.
Em relação ao orçamento público – conceito, técnicas, princípios, ciclo e processo orçamentário –, julgue o item.
No ciclo orçamentário, a etapa de elaboração diz
respeito à preparação do projeto de lei
orçamentária, cuja atribuição compete apenas ao
Poder Executivo, sem a participação dos outros
poderes.
No que diz respeito à despesa pública, responda ao item.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações
destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de
capital já em utilização, a aquisição de títulos
representativos do capital de empresas ou
entidades de qualquer espécie, já constituídas,
quando a operação importe aumento do capital; e
a constituição ou aumento do capital de entidades
ou empresas que visem a objetivos sem caráter
comercial ou financeiro são denominadas
inversões financeiras.
No balanço financeiro, os Restos a Pagar constam como Ingresso na categoria de
Assinale a alternativa que aponta uma verificação que esse estágio da despesa deverá apurar.