Questões de Concurso
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No que tange ao caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e ao regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento, julgue o item a seguir.
No âmbito da União, as emendas individuais ou de bancada
de Estado ou do Distrito Federal ao projeto de lei
orçamentária serão de execução obrigatória, salvo nos casos
de impedimentos de ordem técnica.
Em relação ao conceito de receita pública, às suas classificações e aos seus estágios, bem como aos tributos e às contribuições sociais, julgue o item a seguir.
São consideradas derivadas as receitas públicas obtidas pelo
poder público por intermédio da sua soberania estatal, tais
como as receitas decorrentes de impostos, tarifas,
contribuições e empréstimos compulsórios.
Em relação ao conceito de receita pública, às suas classificações e aos seus estágios, bem como aos tributos e às contribuições sociais, julgue o item a seguir.
Em sentido amplo, consideram-se receitas públicas os
ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, o que
abrange as entradas relativas a tributos, serviços prestados
pelo poder público e depósitos em caução.