Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária para copese - uft

Analise as afirmativas a seguir em relação ao conceito de orçamento público.
I. É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. II. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos. III. Aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores. IV. É um mecanismo que permite que parte das receitas de impostos e contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou despesa. É necessário para enfrentar o problema do elevado grau de vinculações de receitas no Orçamento Geral da União. V. Trata-se de uma ferramenta que permite ao governo quitar a dívida, sem prejudicar a execução do Orçamento da União, dos Estados ou dos Municípios.
Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre os dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, intitulada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa INCORRETA.

Compete às unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, EXCETO:

A Prefeitura Municipal Fictícia da “Graciosa” elaborou somente os programas de governo relacionados no quadro abaixo, conforme seu Plano Plurianual para 20X1 a 20X4:
12.122.0327.4002 – Manutenção dos serviços administrativos dos centros educacionais. 12.361.0305.4229 – Apoio às práticas pedagógicas dos centros educacionais. 12.361.0305.7047 – Construção de unidades educacionais de ensino fundamental. 12.365.0305.6078 – Oferta de transporte na educação infantil. 10.302.0301.7046 – Estruturação física da rede de urgência e de emergência. 10.125.0301.4211 – Manutenção das ações do Conselho Municipal de Saúde. 15.451.0312.5009 – Conclusão da pavimentação das quadras X e Y. 26.451.0313.7017 – Construção de ciclovias. 26.785.0313.5045 – Construção de abrigos de moto táxi e táxi.
Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I. Constam nove programas para serem executados no período de 20X1 a 20X4. II. Os programas e ações estão organizados em quatro funções diferentes. III. No conjunto de ações, há cinco classificadas como atividade e quatro como projeto. IV. As ações estão organizadas em sete Subfunções. V. Há duas ações classificadas como operações especiais. VI. Todas as ações são do tipo projeto.

No quadro abaixo são relacionadas características do Orçamento Tradicional e do Orçamento-Programa, independentemente da ordem apresentada.
I. O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais. II. Principal critério de classificação é a funcional-programática. III. As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais. IV. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e de metas. V. O controle visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento. VI. A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão. VII. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
Com base na relação apresentada, assinale a alternativa CORRETA que apresenta somente características do Orçamento-Programa.