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À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.
Segundo Flávio da Cruz, a economicidade consiste em produzir mais, utilizando os mesmos recursos e mantendo ou melhorando o nível de qualidade.
À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.
Suponha‐se que o Poder Executivo não tenha encaminhado a proposta orçamentária no prazo fixado na legislação. Nesse caso, caberá ao Poder Legislativo adotar como proposta a mesma lei de orçamento vigente no próprio exercício.
À luz da Lei n.º 4.320/1964 e de suas alterações, julgue o item.
Considere‐se que o preço pelo qual um produto alimentício esteja sendo comercializado seja de R$120,00 a unidade e que, dada a sua essencialidade, o governo tenha adquirido razoável quantidade para oferecê‐lo à população de baixa renda por R$100,00. Nesse caso, é correto afirmar que a isso se chama subvenção econômica.
Acerca dos aspectos fundamentais de orçamento público, julgue o item.
O crédito suplementar provoca uma alteração qualitativa na programação orçamentária.
As categorias da classificação econômica das despesas públicas dividem-se em programas e subprogramas.
Determinada entidade da Administração Pública poderá consignar, em seu orçamento, mais de uma função da classificação funcional-programática da despesa.
Os dois primeiros dígitos do código de classificação institucional da despesa pública destinam-se a identificar o órgão orçamentário onde a despesa será realizada.
Os recursos recebidos de outros entes da Federação, quando destinados ao pagamento de despesas de custeio, classificam-se em receitas correntes.
A reserva de contingência prevista na proposta orçamentária obedecerá a critérios estabelecidos em regulamento pelo órgão central de planejamento de orçamento.
A proposta orçamentária poderá deixar de observar os parâmetros estabelecidos no plano plurianual, desde que se mantenha compatível com a lei de diretrizes orçamentárias.
As despesas consignadas na lei orçamentária anual devem evidenciar o programa de trabalho do governo.
É vedado a determinado ente da Federação vincular a receita dos impostos arrecadados à transferência para outros entes, independentemente da natureza do imposto.
Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado na legislação, o Poder Legislativo poderá elaborar sua própria proposta orçamentária.
A lei orçamentária anual deve conter todas as operações de crédito e ingressos financeiros, incluindo as antecipações da receita orçamentária e as emissões de moeda.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
São considerados como restos a pagar as despesas de
exercícios encerrados para as quais o orçamento
respectivo consignava crédito próprio, com saldo
suficiente para atendê-las, que não se tenham
processado na época própria e os compromissos
reconhecidos após o encerramento do exercício
correspondente.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
São consideradas como receitas de capital as operações
de crédito e as alienações de bens.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
São consideradas como exceções ao princípio da
exclusividade no orçamento a autorização para a
abertura de créditos suplementares e a contratação de
operações de crédito, ainda que por antecipação de
receita.
Acerca do orçamento público, julgue o item.
Em âmbito federal, compete a cada um dos Poderes
encaminhar ao Congresso Nacional a sua própria
proposta orçamentária para o exercício financeiro
seguinte.
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