Acerca do orçamento público, julgue o item.Em âmbito federal...
Acerca do orçamento público, julgue o item.
Em âmbito federal, compete a cada um dos Poderes
encaminhar ao Congresso Nacional a sua própria
proposta orçamentária para o exercício financeiro
seguinte.
O erro é simples: cada um dos Poderes deve enviar suas respectivas propostas ao Poder Executivo, que consolida e encaminha ao Congresso Nacional para apreciação e votação.
As leis orçamentárias inicialmente são enviadas como projeto pela Presidência da República ao Congresso Nacional, ao qual cabe discutir, votar, alterar e, se for o caso, aprovar o texto normativo para posterior vigência como lei após concordância do Chefe do Executivo.
As leis de caráter orçamentário dizem respeito ao plano plurianual (PPA), às diretrizes orçamentárias (LDO), suas alterações, ao orçamento anual (LOA) e aos créditos adicionais, os quais são apreciados na forma do Regimento Comum (art. 166, CF e Resolução nº 1 de 2006 – CN).
Fonte e mais informações: https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-orcamentarias/entenda-o-orcamento
Qualquer erro, só avisar! Abraços.
GABARITO : ERRADO
GAB: ERRADO
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
- O plano plurianual;
- As diretrizes orçamentárias;
- Os orçamentos anuais.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
GABARITO: ERRADO
Os Poderes Legislativo e Judiciário, bem como os órgãos autônomos, devem enviar ao Poder Executivo, para que este consolide, faça os ajustes necessários em caso de desobediência aos limites estabelecidos na LDO, e envie ao Poder Legislativo.
Assim, concentra tudo na mão do Executivo pra ele enviar ao Legislativo.
Sérgio Machado | Direção Concursos
01/09/2021 às 18:53
Não é isso que acontece! Na verdade, os Poderes elaboram a sua proposta e a enviam para o Poder Executivo, que fará a consolidação, realizará ajustes necessários e, finalmente, encaminhará a proposta orçamentária para o Poder Legislativo.
Gabarito: Errado
Gabarito: Errado
"Em âmbito federal, compete a cada um dos Poderes encaminhar ao Congresso Nacional a sua própria proposta orçamentária para o exercício financeiro seguinte."
Onde lê-se: Congresso Nacional, leia-se: Poder Executivo
Em âmbito federal, compete a cada um dos Poderes encaminhar ao Congresso Nacional (PODER EXECUTIVO) a sua própria proposta orçamentária para o exercício financeiro seguinte.
Iniciativa do Poder Executivo, daí ele envia para a SOF (secretaria de orçamento federal) consolidar e encaminhar para o Congresso Nacional, onde a CMO (comissão mista de orçamento) irá examinar e emitir um parecer .......e por fim... encaminhar para o Plenário do Congresso aprovar em forma de regimento comum