Foram encontradas 968 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A LOA de determinado município brasileiro previa dotação destinada a atender às despesas com salários e encargos sociais do funcionalismo municipal. Contudo, diante da concessão de reajuste anual em valor superior ao previsto, foi necessário reforçar a dotação, uma vez que é vedado o empenho da despesa em valor superior ao fixado na LOA. Nesse caso, a modalidade de crédito adicional a ser aberta é o crédito
O processo de elaboração e execução da LOA é cercado por princípios de cunho normativo. Um deles, consagrado no art. 6º da Lei nº 4.320/1964, e que visa dar transparência ao instrumento governamental, determina que é vedada, na LOA, a compensação ou dedução entre receitas e despesas, que deverão ser registradas pelos seus valores totais. Trata-se do princípio do(da)
A Constituição Federal (CF) de 1988 fundamenta as bases do ciclo orçamentário brasileiro. Como não poderia ser diferente, ela estabelece as vedações ao ciclo orçamentário em seu art. 167. Entre outras disposições, a CF/1988 funda a chamada “Regra de Ouro”, que preconiza que, em cada exercício financeiro, o montante das
Com base nos preceitos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir a respeito dos instrumentos de planejamento orçamentário.
I Em âmbito federal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser encaminhado para apreciação do Poder Legislativo até 31/8 de cada exercício financeiro.
II A lei orçamentária anual (LOA) é um documento uno em cada ente da federação. Contudo, é segregado em esferas orçamentárias, quais sejam: orçamento fiscal; orçamento monetário; e orçamento de investimentos estatais.
lIl Cabe à lei de diretrizes orçamentárias, também, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Assinale a alternativa correta.
Visando evitar a existência das chamadas “heranças fiscais”, a LRF contém dispositivo proibindo a contração de obrigações sem suficiente disponibilidade de caixa para quitá-las, em um período específico do mandato dos chefes de Poder. É correto afirmar que esse período está restrito aos
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), é correto afirmar que o limite da despesa total com pessoal
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive, operações bancárias ou de seguros classificam-se como
Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Com fulcro na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a
destinação de recursos para, direta ou indiretamente,
cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits
de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei
específica, como também deverá atender às condições
estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e
deverá estar prevista no orçamento ou em seus
créditos adicionais.
Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Os restos a pagar são as despesas empenhadas,
pendentes de pagamento na data de encerramento
do exercício financeiro, inscritas contabilmente
como obrigações a pagar no exercício subsequente,
constituindo a chamada dívida flutuante.
Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
No caso do pagamento das contas de luz, água e
telefone, o COREN‑PR deverá adotar a modalidade
do empenho global, pois se trata de despesas
previamente conhecidas, cujos pagamentos ocorrem
de uma vez só.
Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A dívida ativa, como despesa relevante no orçamento
público, é a parte registrada no balanço dos órgãos
e das entidades autárquicas, sendo denotada por
débitos contra terceiros.
Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Em uma autarquia especial, as receitas correntes
oriundas da taxa de anualidade dos profissionais
registrados no conselho não têm efeito positivo sobre
o patrimônio líquido, enquanto as receitas de capital,
oriundas dos juros sobre o atraso do recolhimento da
anualidade, têm efeitos positivos sobre o patrimônio
líquido da entidade.
Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A movimentação dos recursos entre as unidades do
sistema de programação financeira é executada por
meio de cota, de repasse e de sub‑repasse. O repasse
é a liberação de recursos pelos órgãos setoriais de
programação para as unidades de outros órgãos ou
ministérios e entidades da administração indireta,
bem como entre estes.
Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais classificados como
suplementares são destinados a reforço de dotação
orçamentária, enquanto os especiais são utilizados na
ausência de dotação específica, como na criação de
novos órgãos.
Acerca da administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Na estrutura programática do orçamento, o
programa de trabalho define qualitativamente a
programação orçamentária e deve responder, de
maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que
caracterizam o ato de orçar. Enquanto, a programação
orçamentária quantitativa tem duas dimensões, a
física e a financeira.
No âmbito das esferas federal e estadual, a despesa total com pessoal está limitada a 50% da receita corrente arrecadada pelos entes em cada período de apuração.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária conterá, dentre outras informações, o Anexo de Garantias e Contragarantias prestadas e executadas.
O relatório de gestão fiscal é instrumento de transparência exigido pela LRF, de periodicidade quadrimestral, cuja finalidade é demonstrar, também, a adequação do ente ao limite de despesa com pessoal.
A liquidação da despesa é a etapa consistente na verificação do direito do credor, utilizando como referência os títulos e os documentos que comprovam o crédito correspondente, tendo por fim a apuração da origem e do objeto que se deve pagar, o quanto e a quem pagar.
Os créditos adicionais marginais são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária já consignada na lei orçamentária anual.
Conheça nossos planos