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Q2104955 Administração Financeira e Orçamentária
O chamado "orçamento de desempenho" é caracterizado por
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Q2104953 Administração Financeira e Orçamentária
A ADI 2324 apreciou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, entre eles o artigo 56, segundo o qual As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.
A correta interpretação do tema, tendo em vista a decisão no Supremo Tribunal Federal, é de que o
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Q2104952 Administração Financeira e Orçamentária
Embora o chamado limite prudencial do comprometimento da receita com despesas de pessoal corresponda a 95% do patamar máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar nº 101/2000, o Tribunal de Contas
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Q2104861 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com a referida lei, é ente da Federação
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Q2104726 Administração Financeira e Orçamentária
Podem funcionar como fonte para créditos adicionais suplementares, EXCETO:
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Q2104725 Administração Financeira e Orçamentária
A técnica conhecida como orçamento-programa consiste em enfatizar
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Q2104724 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, os restos a pagar se distinguem em
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Q2104722 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre as rubricas “investimentos” e “inversões financeiras” da despesa pública, é correto classificar:
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Q2104721 Administração Financeira e Orçamentária
A receita pública se classifica, por categoria econômica,
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Q2104720 Administração Financeira e Orçamentária
Premido pelas graves incertezas que envolviam tanto receita quanto despesa públicas no exercício em que declarada calamidade pública, o Governador do Estado propôs Lei de Diretrizes Orçamentárias sem um Anexo de Metas Fiscais à Assembleia Legislativa. Nessa hipótese, a ação do Governador
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Q2104719 Administração Financeira e Orçamentária
O controle abstrato de constitucionalidade de normas orçamentárias, 
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Q2104718 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento fiscal  
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Q2104717 Administração Financeira e Orçamentária
São técnicas orçamentárias legítimas estudadas na doutrina:
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Q2093022 Administração Financeira e Orçamentária
A fim de assegurar a transparência da gestão fiscal, a LRF preconiza a adoção de sistema integrado de
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Q2093021 Administração Financeira e Orçamentária
Quanto à frequência e o conteúdo obrigatório do Relatório de Gestão Fiscal apresentados pelos municípios do Estado do Amapá, 
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Q2093020 Administração Financeira e Orçamentária
Em cada período de apuração o Estado do Amapá não poderá exceder, com despesa total com pessoal, o percentual de sua receita corrente líquida igual a
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Q2093019 Administração Financeira e Orçamentária
A LRF define dívida pública
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Q2093018 Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos restos a pagar efetivamente pagos no exercício, devem ser computados na
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Q2093017 Administração Financeira e Orçamentária
Somente se admite a inscrição em dívida ativa de
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Q2093015 Administração Financeira e Orçamentária
A doutrina tem condenado o que considera banalização ou utilização exagerada de créditos adicionais, pois
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Respostas
161: E
162: A
163: B
164: D
165: B
166: C
167: A
168: B
169: A
170: D
171: E
172: E
173: D
174: E
175: E
176: C
177: C
178: A
179: B
180: D