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Q213952 Administração Financeira e Orçamentária
No dia 30 de janeiro do penúltimo ano de mandato, o prefeito de um município do Estado do Paraná realizou operação de crédito por antecipação da receita orçamentária para atender insuficiência de caixa, obrigação que foi liquidada em 15 de dezembro do mesmo ano. Nesse caso,
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Q213951 Administração Financeira e Orçamentária
Os anexos de metas e riscos fiscais integram
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Q213950 Administração Financeira e Orçamentária
O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta é
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Q213949 Administração Financeira e Orçamentária
O regime de adiantamento
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Q213948 Administração Financeira e Orçamentária
Considere:

1 Receita Tributária
2 Subvenções Sociais
3 Receita Patrimonial
4 Investimentos
5 Operações de Crédito
6 Inversões Financeiras
7 Alienações de Bens
8 Subvenções Econômicas
9 Amortização de Empréstimos
10 Amortização da Dívida Pública

Com base no quadro acima, podem ser classificados como receita e despesa de capital, respectivamente, os itens
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Q210438 Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmações a seguir:
I. A despesa decorrente de pagamento dos juros da dívida pública é classificada no orçamento como despesa de capital, da mesma forma que os gastos da amortização da referida dívida.

II. A Lei da Responsabilidade Fiscal define empresa estatal dependente como aquela que recebe do ente público controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

III. Os créditos adicionais especiais destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente e podem constar da lei orçamentária anual sob rubrica denominada Reserva de Contingência.

IV. Os créditos adicionais extraordinários poderão ser abertos pelo Poder Executivo sem prévia autoriza- ção do Poder Legislativo.

V. É vedado ao titular de Poder Executivo, nos últimos dois semestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele.
É correto o que consta APENAS em

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Q210437 Administração Financeira e Orçamentária
Os gastos com pessoal, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, não poderão exceder, em relação à receita líquida corrente de cada ente público, a:

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Q210436 Administração Financeira e Orçamentária
É correto afirmar que:

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Q210435 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o ciclo orçamentário anual no Brasil, é correto asseverar:

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Q210434 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre princípios orçamentários, é correto afirmar:

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Q209699 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá constar na Lei Orçamentária Anual

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Q209698 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964,

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Q209697 Administração Financeira e Orçamentária
Os suprimentos de fundos

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Q209696 Administração Financeira e Orçamentária
Restos a pagar processados são despesas

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Q201665 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei Complementar no 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em cada período de apuração, determina dois limites distintos para os gastos com pessoal no setor público que NÃO poderão exceder
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Q201657 Administração Financeira e Orçamentária
Atenção: As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida
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Q201656 Administração Financeira e Orçamentária
Atenção: As questões de números 39 e 40 referem-se à Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O Anexo onde serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes integra-rá, o
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Q201654 Administração Financeira e Orçamentária
As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas na Lei
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Q201653 Administração Financeira e Orçamentária
A determinação legal que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público atende ao princípio orçamentário da
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Q126257 Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei Complementar no 101/2000, a Lei Orçamentária Anual NÃO consignará dotação para
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Respostas
1401: C
1402: B
1403: A
1404: D
1405: E
1406: B
1407: E
1408: A
1409: B
1410: A
1411: E
1412: B
1413: D
1414: C
1415: D
1416: D
1417: B
1418: C
1419: A
1420: D