Foram encontradas 2.109 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. está atrelada ao Plano Plurianual (PPA) como instrumento de execução que determina a consecução dos programas governamentais.
II. deverá ser proposta por iniciativa privativa do Poder Legislativo.
III. tem, dentre suas competências, a de dispor sobre as alterações na legislação tributária.
IV. ganha complexidade, dispondo sobre mais elementos, a partir da publicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).
Está correto o que se afirma em
I. Uma empresa de prestação de serviços de limpeza começou a atuar em um órgão público antes do empenho da referida despesa.
II. Um ordenador de despesa concedeu suprimentos de fundos a um servidor já responsável por dois suprimentos.
III. O empenho de despesa não liquidada, que se destina a atender transferências a instituições públicas e privadas, não foi considerado anulado em 31 de dezembro do exercício financeiro a que se refere.
IV. As metas físicas de uma ação governamental não foram atingidas em um determinado exercício financeiro.
A legalidade dos atos NÃO foi observada nos eventos constantes em

Para efeitos de verificação do atendimento do limite da Despesa com Pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o valor total da despesa com pessoal do Poder Judiciário, em 2012, foi
Para ocorrer o pagamento retroativo, em 2013, da Gratificação pela Chefia de Departamento referente aos meses de novembro e dezembro de 2012, a entidade pública deverá empenhar a despesa no elemento de despesa:
O município de Gelo Branco do Sul autorizou a contratação, por emergência, de uma empresa para construção de um posto de saúde, no prazo de 90 dias, no valor de R$ 150.000,00. Preliminarmente à assinatura do contrato, o contador verificou que o saldo da dotação orçamentária para tais despesas era apenas de R$ 90.000,00.
A despesa com a construção do posto de saúde, nos termos da Lei no 4.320/1964 deve ser classificada na categoria econômica:
O município de Gelo Branco do Sul autorizou a contratação, por emergência, de uma empresa para construção de um posto de saúde, no prazo de 90 dias, no valor de R$ 150.000,00. Preliminarmente à assinatura do contrato, o contador verificou que o saldo da dotação orçamentária para tais despesas era apenas de R$ 90.000,00.
Para a realização da despesa com a construção do posto de saúde foi aberto um crédito adicional