Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária para fcc

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Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Q1223056 Administração Financeira e Orçamentária
O princípio da anualidade estabelece que as autorizações orçamentárias e, conseqüentemente, o exercício financeiro no Brasil deve corresponder a doze meses e coincidir com o ano civil. Contudo, constitui EXCEÇÃO ao princípio mencionado 
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Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
Q1222981 Administração Financeira e Orçamentária
A lei orçamentária anual, segundo a Constituição, é de iniciativa 
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Q2256432 Administração Financeira e Orçamentária
Constar da Lei do Orçamento dispositivo que autorize contratação de operação de crédito para atender eventual insuficiência de tesouraria constitui exceção ao princípio orçamentário da
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Q2256431 Administração Financeira e Orçamentária
"Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções", constitui enunciado do princípio orçamentário 
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Q2256131 Administração Financeira e Orçamentária
O processo de planejamento-orçamento, conforme o artigo 16 da Constituição da República Federativa do Brasil, é composto pelo Plano
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Q2256130 Administração Financeira e Orçamentária

As funções de Gestão do Estado, no tocante às despesas orçamentárias, são classificadas como Despesas

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Q2256111 Administração Financeira e Orçamentária
Para os efeitos da Lei Complementar no 101, de 04/05/2000, que dispõe sobre a responsabilidade fiscal, entende-se, tecnicamente, como
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Q2256109 Administração Financeira e Orçamentária
No que diz respeito ao empenho da despesa, pode-se afirmar que
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Q2242075 Administração Financeira e Orçamentária
Objetivam a utilização da dotação específica e no exercício em que a despesa foi fixada, quão não possa, de pronto, ser atendida por dotação específica do exercício seguinte, uma vez nela não contemplada 
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Q2242073 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando que as disponibilidades a serem aplicadas em despesas orçamentárias, segundo o artigo 43, § 1º, inciso I e § 2º da Lei nº 4.320/64, constituem-se na diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiros, dela deduzido o valor dos créditos reabertos (§ 8º, art. 166 da CF c.c. art. 45 da Lei nº 4.320/64) e acrescido o valor das operações de crédito a realizar vinculadas a esses créditos reabertos. Considerando que a LRF, objetivando coibir déficits financeiros decorrentes da contração de obrigações de despesa a partir do primeiro quadrimestre do último ano de um mandato, estabeleceu em seu artigo 42, ser vedado contrair obrigações de despesas: a) que não possam ser pagas até 31/12 desse mandato; b) ou com parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem disponibilidade de caixa, deduzidos desta os encargos e despesas orçamentárias compromissados a pagar até essa data. Considerando, ainda, que o artigo 41 da LRF que continha em seu § 3º comando para cancelamento dos empenhos não liquidados e não inscritos em restos a pagar fossem cancelados foi integralmente vetado. A LRF, dessa forma, prescreveu para o equilíbrio entre a receita e a despesa, a adoção de uma política
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Q2242072 Administração Financeira e Orçamentária
A LRF estabelece que não podem ser utilizados recursos públicos para socorrer instituições do SFN, salvo mediante lei específica. Essa restrição não se aplica à presunção de insolvência e outros riscos a cargo de fundos e ao BCB, em relação às operações
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Q2242071 Administração Financeira e Orçamentária
Exige “reconhecimento”, para os fins de seu processamento como “despesas de exercícios anteriores”,
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Q2242070 Administração Financeira e Orçamentária
A autorização de uma unidade orçamentária a uma unidade administrativa subordinada processar despesas orçamentárias denomina-se 
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Q2242069 Administração Financeira e Orçamentária
A descentralização de recursos financeiros processa-se a partir
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Q2242068 Administração Financeira e Orçamentária
A soma do excesso de arrecadação que constou do balanço orçamentário do exercício foi de 50, incluindo excessos às operações de crédito autorizadas para créditos adicionais especiais, no valor de 10 e 10 de fundo especial aplicado nas respectivas despesas do exercício. No exercício também foi aberto um crédito extraordinário no valor de 10. Assim, o excesso de arrecadação que poderia ter sido utilizado nesse exercício seria de
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Q2242067 Administração Financeira e Orçamentária
Há dispensa de prévia autorização legislativa para a abertura por decreto-executivo ou por medida provisória, em se tratando de crédito
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Q2242066 Administração Financeira e Orçamentária
Tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, a liquidação da despesa objetiva a
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Q2242065 Administração Financeira e Orçamentária
O empenho é conceituado legalmente como ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição dele defluindo. A emissão da nota de empenho dele deflui e indica: o credor, a especificação e importância da despesa, bem como a posição do respectivo crédito orçamentário, excetuados os casos de pronto pagamento em regime de adiantamento. O empenho se consuma com a
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Q2242063 Administração Financeira e Orçamentária
Em sua concepção, aproxima-se do planejamento operacional
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Q2242062 Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração do orçamento, objetivando uma ação integrada, articulada e racional, processa-se
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Respostas
2081: A
2082: C
2083: E
2084: D
2085: A
2086: B
2087: B
2088: B
2089: E
2090: E
2091: A
2092: E
2093: B
2094: D
2095: B
2096: D
2097: C
2098: A
2099: C
2100: B