De acordo com as disposições da Lei Complementar no
101/2000, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro
de 2020 de um ente público estadual,
A intervenção do Estado na economia, concretizada basicamente por meio dos orçamentos públicos, pode ser classificada em
três categorias: distributiva, estabilizadora e alocativa. Na função estabilizadora, é típico buscar