Após cassação do prefeito de Lindolândia, o vice-prefeito ao assumir a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal proposta orçamentária, para um período de 12 meses, 01/07/2013 a 30/06/2014, prevendo receitas e fixando despesas no total de R$ 950.000,00. Com relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar que a proposta orçamentária NÃO atende ao princípio da
O ciclo orçamentário, constituído por fases, compreende o período de tempo em que se processam as atividades típicas do Orçamento Público. Com relação à fase de execução orçamentária, nos termos da Lei Complementar no 101/2000 - LRF, é correto afirmar que