Questões de Concurso
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De acordo com a Resolução CREF19/AL n.º 040/2021, que dispõe a respeito do procedimento de suspensão de atividades, cassação de licença, interdição e desinterdição de atividades privativas da profissão de educação física ofertadas por pessoas jurídicas, julgue o item.
O requerimento para desinterdição ou revigoramento
do registro deverá ser assinado pelo presidente
do CREF.
De acordo com a Resolução CREF19/AL n.º 040/2021, que dispõe a respeito do procedimento de suspensão de atividades, cassação de licença, interdição e desinterdição de atividades privativas da profissão de educação física ofertadas por pessoas jurídicas, julgue o item.
Na suspensão das atividades, será realizada a baixa
do seu registro de pessoa jurídica ou autônomo
localizado (estúdio), tornando‑os inabilitados para
funcionamento.
De acordo com a Resolução CREF19/AL n.º 040/2021, que dispõe a respeito do procedimento de suspensão de atividades, cassação de licença, interdição e desinterdição de atividades privativas da profissão de educação física ofertadas por pessoas jurídicas, julgue o item.
A interdição será definida como total quando impedir
o funcionamento ao público da pessoa jurídica, bem
como o exercício do profissional de educação física, no
estabelecimento ora interditado.
Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.
A pretensão de punição do profissional ou da pessoa
jurídica com a aplicação de sanção disciplinar
prescreverá no prazo de cinco anos, contado da
data de ocorrência do fato que a ensejou, exceto
para os casos de abuso ou assédio moral ou sexual,
nos quais o prazo será contado da data de início do
processo disciplinar.
Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.
A pena de advertência escrita será aplicada
isoladamente, sendo vedada sua cumulação com
a aplicação de multa, ainda que a conduta seja
considerada de menor potencial ofensivo.