Questões de Concurso

Em virtude de sua magnitude enquanto fenômeno social, o esporte necessita de um certo grau de regulamentação específica, que exige intervenção do Estado. Por esta razão, dentre vários motivos, a legislação esportiva se funda para designar as finalidades da atividade esportiva de uma nação. No Brasil, podemos observar a presença de algumas grandes leis do esporte, que visam delimitar as funções e atuar na regulamentação do esporte, dentro da estrutura do Estado brasileiro. Publicada na década de 1940, considera-se como a primeira legislação esportiva oficial do Brasil o Decreto-Lei 

O Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, em seu Art. 7º, define que o profissional de educação física é especialista em atividades físicas, exercícios físicos e atividades esportivas nas suas diversas formas e manifestações. Sobre as atividades privativas deste profissional, trata-se de uma atribuição exclusiva desta categoria: 

Conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais, é considerado um conceito ou procedimento para o bloco de conteúdo “esportes, jogos, lutas e ginásticas”:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física − Resolução n° 056/2003, em seu Art. 2º - Para os efeitos deste Código, considera-se:

I. Beneficiário das ações, o indivíduo ou instituição que utilize os serviços do Profissional de Educação Física.
II. Destinatário das intervenções, o Profissional de Educação Física registrado no Sistema Conselho Federal de Educação Física / Conselho Regional de Educação Física [CONFEF/CREFs].

III. Beneficiário das ações, o Profissional de Educação Física e o indivíduo que utilize os serviços do Profissional de Educação Física.


É CORRETO o que se afirma em:

Cabe aos agentes de integração, como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do instituto do estágio, exceto: