Questões de Concurso

O esporte atingiu tamanha proporção e inserção na vida das pessoas que sua prática necessitou de regulamentação estatal, a fim de garantir que, seja no alto rendimento, no lazer seja na educação formal, as pessoas pudessem ter acesso às práticas esportivas da forma mais democrática possível. No Brasil, podemos destacar algumas leis que foram essenciais para a consolidação do direito ao esporte, tais como a Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975, e a Lei nº 8.672, de 06 de julho de 1993. Publicada na década de 1990, considera-se como um marco histórico para a regulamentação e instituição de normas no esporte brasileiro a Lei

Em virtude de sua magnitude enquanto fenômeno social, o esporte necessita de um certo grau de regulamentação específica, que exige intervenção do Estado. Por esta razão, dentre vários motivos, a legislação esportiva se funda para designar as finalidades da atividade esportiva de uma nação. No Brasil, podemos observar a presença de algumas grandes leis do esporte, que visam delimitar as funções e atuar na regulamentação do esporte, dentro da estrutura do Estado brasileiro. Publicada na década de 1940, considera-se como a primeira legislação esportiva oficial do Brasil o Decreto-Lei 

O Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, em seu Art. 7º, define que o profissional de educação física é especialista em atividades físicas, exercícios físicos e atividades esportivas nas suas diversas formas e manifestações. Sobre as atividades privativas deste profissional, trata-se de uma atribuição exclusiva desta categoria: 

Conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais, é considerado um conceito ou procedimento para o bloco de conteúdo “esportes, jogos, lutas e ginásticas”:

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física − Resolução n° 056/2003, em seu Art. 2º - Para os efeitos deste Código, considera-se:

I. Beneficiário das ações, o indivíduo ou instituição que utilize os serviços do Profissional de Educação Física.
II. Destinatário das intervenções, o Profissional de Educação Física registrado no Sistema Conselho Federal de Educação Física / Conselho Regional de Educação Física [CONFEF/CREFs].

III. Beneficiário das ações, o Profissional de Educação Física e o indivíduo que utilize os serviços do Profissional de Educação Física.


É CORRETO o que se afirma em: