Questões de Concurso Sobre conselho da república e conselho de defesa nacional em direito constitucional
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Conforme a Constituição Federal do Brasil, o Presidente da República pode convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, órgãos de consulta sobre assuntos de relevância nacional.
A partir do exposto e de acordo com o sistema constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.
Julgue o item que se segue.
O Conselho de Defesa Nacional é responsável por tomar
decisões finais em assuntos de defesa nacional e tem
autoridade para implementar políticas de defesa sem a
aprovação do Presidente da República.