Questões de Concurso Sobre espécies normativas: lei complementar e lei ordinária em direito constitucional

Foram encontradas 274 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3014730 Direito Constitucional
A respeito das leis ordinárias e complementares, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF.

I As leis complementares recebem essa denominação ante a missão irrestrita de complementar o texto constitucional.
II As leis ordinárias são hierarquicamente inferiores às leis complementares.
III Do ponto de vista procedimental, a diferença entre a lei complementar e a lei ordinária está no quórum exigido para a aprovação de cada uma dessas espécies legislativas.


Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3014689 Direito Constitucional
A respeito das leis ordinárias e complementares, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF.

I As leis complementares recebem essa denominação ante a missão irrestrita de complementar o texto constitucional.
II As leis ordinárias são hierarquicamente inferiores às leis complementares.
III Do ponto de vista procedimental, a diferença entre a lei complementar e a lei ordinária está no quórum exigido para a aprovação de cada uma dessas espécies legislativas.


Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2640389 Direito Constitucional

É característico da Lei complementar a seguinte peculiaridade:

Alternativas
Q2589970 Direito Constitucional

A respeito do processo legislativo, e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2587033 Direito Constitucional

____________ são as normas jurídicas com as regras mais gerais e abstratas - ou seja, as leis mais comuns -, __________ procuram reforçar a matéria constitucional; seu caráter, pois, é de complemento à Constituição. Além de seus processos serem bem similares, ambas podem ser propostas por qualquer membro ou comissão do Congresso Nacional; pelo Presidente da República; pelo Supremo Tribunal Federal (STF); pelos Tribunais Superiores; pelo Procurador-Geral da República; e pelos cidadãos. As lacunas são corretamente preenchidas por:

Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: B
4: E
5: C