Questões de Concurso sobre Princípios Fundamentais da República em Direito Constitucional

Q1006401

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Câmara de Jaru - RO - Contador |

Q1006401 Direito Constitucional

Tendo em vista os princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é um dos:

A

momentos históricos mais relevantes destacados na Convenção de Viena sobre Tratados.

B

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C

fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

princípios pelos quais se rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

E

três Poderes da República Federativa do Brasil.

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Q998874

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - Prova Anulada |

Q998874 Direito Constitucional

Marque a alternativa INCORRETA sobre os Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988:

A

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federativa da República do Brasil de 1988.

B

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito.

C

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

D

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

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Q993494

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município |

Q993494 Direito Constitucional

Constitui-se como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

A

a manutenção da ordem e do progresso.

B

a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

C

o respeito aos valores democráticos.

D

o respeito à dignidade da pessoa humana.

E

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q988152

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Provas: CESPE - 2019 - CGE - CE - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Tecnologia da Informação | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição | CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social |

Q988152 Direito Constitucional

Acerca da organização contemporânea do Estado brasileiro, é correto afirmar que

A

a forma de Estado vigente é denominada Estado unitário.

B

a forma de governo adotada é a presidencialista.

C

o presidente da República é o chefe de Estado, mas não o chefe de governo.

D

a forma de Estado vigente é o Estado democrático de direito.

E

a forma de governo adotada é a república e o regime político é o democrático.

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Q987621

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987621 Direito Constitucional

O Estado brasileiro deve obediência irrestrita à própria Constituição, mas, ainda assim, assumiu, nos termos desse estatuto político, o compromisso de reger-se, nas suas relações internacionais, pelo princípio da

A

prevalência dos direitos humanos.

B

erradicação de todas as formas de discriminação.

C

dignidade da pessoa humana.

D

redução das desigualdades regionais.

E

inviolabilidade do direito à segurança.

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Q986488

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q986488 Direito Constitucional

Construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação constituem-se, com base no atual texto da Constituição Federal/88, em:

A

objetivos próprios da organização político-administrativa do Estado

B

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil

C

princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil

D

princípios da República Federativa do Brasil que visam à integração econômica, política, social e cultural dos povos da América do Norte

E

princípios da República Federativa do Brasil que visam à integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações

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Q981452

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Provas: CESPE - 2019 - PGE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2, 3 e 4 | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Calculista | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Engenharia | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Gestão Pública | CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Recursos Humanos |

Q981452 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa encontram-se entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

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Q979835

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Alimentos e Laticínios | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Economia Doméstica | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Eletrotécnica | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico - Equipamentos - Médico Odontológico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Biossegurança | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Topografia - Geoprocessamento | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Química | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Tecnologia de Alimentos | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Necrópsia e Anatomia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Prótese Dentária | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Música |

Q979835 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil

A

construir uma sociedade livre, justa e soberana.

B

garantir o desenvolvimento nacional e internacional.

C

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D

garantir o singularismo político.

E

radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

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Q979787

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Contador | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Bibliotecário Documentalista | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Arquivista | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Auditor | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Economista | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Médico - Psiquiatra | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Médico - Oftalmologia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Músico - Flauta Transversal - Trompa | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico Desportivo | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Produtor Cultural | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Secretariado Executivo |

Q979787 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, outorgada em 1988, foi batizada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulisses Guimarães, de “a Constituição Cidadã”. Tal codinome dado à Constituição de 1988 pode ser justificado pelo fato de ela

A

trazer em seu bojo, como um dos objetivos centrais da Carta Magna, a erradicação da pobreza e da marginalização social.

B

trazer como escopo a implantação do socialismo como forma de erradicar as desigualdades sociais, contribuindo para a promoção humanística.

C

estabelecer a implantação de garantias e processos jurídicos que eram completamente inexistentes durante o período da Ditadura Militar, sendo essa a principal justificativa.

D

permitir a existência de um modelo econômico liberal, sem qualquer intervenção do Estado, possibilitando maior acesso pelos cidadãos de produtos estrangeiros.

E

estabelecer como um dos principais elementos jurídicos o conceito de que todos os cidadãos são iguais, mas que uns podem ser considerados mais iguais do que os outros, a fim de promover a igualdade.

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Q979781

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Administrador | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Gestão Pública | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Contador | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Bibliotecário Documentalista | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Arquivista | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Farmacêutico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Auditor | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Economista | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Médico - Psiquiatra | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Médico - Oftalmologia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Músico - Flauta Transversal - Trompa | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Médico Veterinário | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico Desportivo | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Produtor Cultural | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Tecnólogo Formação - Secretariado Executivo |

Q979781 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil trouxe em seu escopo os valores de um Estado de Bem-Estar Social. Dentre os princípios desse modelo de sociedade, encontra-se

A

a supremacia do indivíduo sobre o coletivo.

B

a dignidade da pessoa humana.

C

a intervenção em detrimento da autodeterminação dos povos.

D

a valorização apenas do setor produtivo público.

E

o capitalismo de Estado sem intervenção privada.

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Q978509

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Auxiliar Administrativo |

Q978509 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

A

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B

Realizar obras de habitação para pessoas pobres.

C

Impedir a reforma agrária dos latifundiários.

D

Realizar o pagamento de juros bancários.

E

Promover intercâmbio cultural.

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Q978451

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q978451 Direito Constitucional

Constitui(em) objetivo(s) fundamental(is) da República Federativa do Brasil previstos no artigo 3º da Constituição Federal:

A

erradicar a pobreza e o desemprego e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

B

garantir o desenvolvimento cultural.

C

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

D

a irretroatividade da lei penal, salvo para beneficiar o réu.

E

garantir o direito de propriedade.

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Q976240

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: CRP - 11ª Região (CE) Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo |

Q976240 Direito Constitucional

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão descritos de forma correta na opção:

A

Construir a defesa da paz;

B

Garantir a autodeterminação dos povos;

C

Reduzir as desigualdades sociais e regionais;

D

Promover a solução pacífica dos conflitos.

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Q976236

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: CRP - 11ª Região (CE) Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo |

Q976236 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é regida, nas suas relações internacionais, por princípios. A respeito deste tema, marque a opção correta:

A

O princípio da dignidade da pessoa humana e concessão de asilo político;

B

O pluralismo político e a igualdade entre os Estados;

C

Defesa da paz e repúdio ao terrorismo e ao racismo;

D

Princípio da cidadania e da autodeterminação dos povos.

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Q975966

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975966 Direito Constitucional

São formas de governo:

A

Presidencialismo e Parlamentarismo.

B

Monarquia e República.

C

Estado liberal e Estado social.

D

Estado unitário e Estado federal.

E

Democracia e totalitarismo.

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Q973984

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q973984 Direito Constitucional

São princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas Relações Internacionais, todos os citados abaixo, EXCETO

A

independência nacional.

B

prevalência dos direitos humanos.

C

igualdade entre os Estados.

D

imposição da força na solução dos conflitos.

E

concessão de asilo político.

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Q973975

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q973975 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A

A dignidade da pessoa humana

B

A soberania

C

A cidadania

D

O pluralismo político

E

Garantir o desenvolvimento nacional

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Q973902

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973902 Direito Constitucional

No seu Título I (Dos Princípios Fundamentais), a Constituição da República de 1988 diferencia os fundamentos do Estado de Direito dos seus objetivos fundamentais, bem como dos seus princípios regentes das relações internacionais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

A dignidade da pessoa humana é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

B

A garantia do desenvolvimento nacional é um fundamento do Estado de Direito brasileiro.

C

A prevalência dos direitos humanos é estabelecida pelo texto constitucional expresso tanto como um fundamento do Estado de Direito quanto como um objetivo da República e, ainda, como um princípio federativo.

D

A soberania é um fundamento do Estado democrático, enquanto a autodeterminação é um princípio das relações internacionais.

E

A erradicação da pobreza é considerada um objetivo fundamental constitucional implícito.

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Q973731

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q973731 Direito Constitucional

No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

O Brasil prima pela sua vinculação às grandes potências internacionais como meio de desenvolvimento nacional.

B

Pode ser considerado um dever da República a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

C

Segundo a Constituição brasileira, é prioridade fundamental das relações diplomáticas a promoção do Mercosul.

D

O Brasil repudia o terrorismo e o racismo e tem como política de Estado a negação de asilo político.

E

A prevalência dos direitos humanos implica em seu conteúdo que cabe ao Estado buscar o bem de todos mediante a vedação dos preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, permitindo, todavia, outras discriminações, tais como as relativas à orientação sexual (cuja vedação é remetida à legislação infraconstitucional).

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Q970598

Ano: 2019 Banca: IF-PA Órgão: IF-PA Provas: IF-PA - 2019 - IF-PA - Administrador | IF-PA - 2019 - IF-PA - Analista de Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas | IF-PA - 2019 - IF-PA - Auditor | IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Civil | IF-PA - 2019 - IF-PA - Engenheiro Eletricista | IF-PA - 2019 - IF-PA - Estatístico | IF-PA - 2019 - IF-PA - Assistente Social | IF-PA - 2019 - IF-PA - Pedagogo | IF-PA - 2019 - IF-PA - Técnico em Assuntos Educacionais | IF-PA - 2019 - IF-PA - Psicólogo | IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos | IF-PA - 2019 - IF-PA - Tecnólogo - Gestão Financeira | IF-PA - 2019 - IF-PA - Arquivista | IF-PA - 2019 - IF-PA - Bibliotecário - Documentalista |

Q970598 Direito Constitucional

Acerca da República Federativa do Brasil e dos princípios fundamentais, com base na constituição federal de 1988, julgue os itens a seguir:

I- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, e do distrito federal e dos territórios.

II- O pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são alguns dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

III- A soberania, a cidadania e a independência nacional são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

IV- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da soberania e da dignidade da pessoa humana dentre outros.

A

Os itens I, II e III são verdadeiros.

B

Os itens I e II são verdadeiros.

C

Apenas o item II é falso.

D

Os itens I, II e IV são verdadeiros.

E

Todos os itens são falsos.

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