Analise as afirmativas a seguir, conforme Constituição Federal de 1988:

I- A soberania é princípio que rege as relações internacionais da União.

II- O pluralismo político é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

III- Erradicar a pobreza não é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

A seguir, assinale a alternativa CORRETA:

A atual Constituição da República Federativa do Brasil se baseia nos seguintes princípios, EXCETO:

Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

l. A República Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

II. São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Está incorreto o que se afirma:

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram na elaboração da Constituição e são considerados os mandamentos nucleares do sistema constitucional; possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. Considerando o exposto, é correto afirmar que:  

Nas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por alguns princípios e, dentre eles, podem-se citar o princípio da independência nacional, o da prevalência dos direitos humanos e o:

O Parágrafo Único do art. 1º da Constituição Federal de 1988 proclama que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Tal preceito fundamental refere-se ao princípio da

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a concessão de asilo político constitui um dos:

Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A separação de poderes, prevista na Constituição Federal de 1988, configura-se como

A solução pacífica dos conflitos é prevista na Constituição Federal de 1988 como

O propósito central da Política Nacional de Educação deve se harmonizar com os objetivos fundamentais da própria República, fixados pela Constituição Federal de 1988. Desse modo, analise as afirmativas a seguir:

I. São objetivos da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e promover o aumento da desigualdade social;

II. Só é possível garantir o desenvolvimento nacional se a educação for alçada à condição de eixo estruturante da ação do Estado, de forma a potencializar seus efeitos;

IlI. O alinhamento do Plano de Desenvolvimento da Educação aos objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil exige a construção da unidade dos sistemas educacionais como sistema nacional, o que pressupõe multiplicidade e uniformidade;

IV. A razão de ser do Plano de Desenvolvimento da Educação está precisamente na necessidade de enfrentar estruturalmente a desigualdade de oportunidades educacionais. Reduzir desigualdades sociais e regionais, na educação, exige pensá-la no plano do país.

Está CORRETO o que se afirma em:

São Princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988 dispõe: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.

Ao dispor sobre os entes públicos, que formam a República Federativa do Brasil, a Constituição Federal de 1988 consolidou a organização

A parte inicial da Constituição prevê os fundamentos da República Federativa do Brasil, os objetivos da República Federativa do Brasil e a Separação dos Poderes.

Sobre esse assunto, considere as afirmativas a seguir.

I. A soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana constituem-se em fundamentos da República Federativa do Brasil.

II. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.

III. Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos objetivos da República Federativa do Brasil.

IV. São Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Constituição Federal, especificamente na parte que trata dos princípios fundamentais, o repúdio ao terrorismo e ao racismo:

A Constituição Federal estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Sobre o tema, é correto afirmar:

Leia os itens seguintes:

I- O Brasil adotou a federação como forma de governo, o que pode ser depreendido do art. 1°, CF, que estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados federados, Municípios e Distrito Federal.

II- O federalismo brasileiro pode ser considerado de quatro níveis, pois a autonomia política é evidenciada na União, nos Estados federados, nos Municípios e no Distrito Federal.

III- A Constituição Federal consagra o federalismo como princípio fundamental.

IV- Conforme se depreende da interpretação do art. 18, CF, no federalismo brasileiro, a autonomia dos Estados federados, Distrito Federal e Municípios compreende somente o autogoverno, que consiste na possibilidade de o ente escolher, pelas vias constitucionais adequadas, os agentes que desempenharão as funções públicas.

Estão corretos apenas os itens: