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Questões de Concurso Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

Questões Discursivas

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Q2534957 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


A Constituição Federal estabelece o princípio da descentralização administrativa, garantindo autonomia política, administrativa e financeira aos estados, municípios e Distrito Federal. Essa descentralização permite que os entes federativos exerçam competências próprias e promovam o desenvolvimento regional de acordo com suas peculiaridades e necessidades locais. A autonomia administrativa permite aos estados e municípios criar e gerir suas próprias estruturas administrativas e serviços públicos, adaptando-se às demandas específicas de suas populações. Já a autonomia financeira possibilita a gestão dos recursos arrecadados localmente, reduzindo a dependência dos entes federativos em relação ao governo federal.

Alternativas
Q2534944 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


Os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil de 1988 estão concentrados na estrutura do Estado e na organização dos poderes públicos, sem impacto direto nas relações econômicas e sociais entre os cidadãos brasileiros, pois essas vertentes tangem para a dicotomia do processo social existente. 

Alternativas
Q2534923 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


Os princípios fundamentais da Constituição Federal do Brasil são normas de natureza superior que orientam todo o ordenamento jurídico do país. Eles são pilares essenciais para a organização política, social e jurídica do Estado brasileiro, estabelecendo diretrizes basilares que devem ser observadas e respeitadas por todos os poderes públicos e cidadãos. Entre esses princípios estão a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político, entre outros.




Alternativas
Q2533311 Direito Constitucional
Fruto do processo de redemocratização do Brasil, promulgada em 1988 e apelidada de "Constituição Cidadã", a atual Carta Magna brasileira é composta por 250 artigos. Em relação a seus dispositivos, assinale a alternativa que indica o conteúdo do Art.2º. 
Alternativas
Q2526810 Direito Constitucional
O princípio da laicidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, permite os entes da Federação Brasileira de:
Alternativas
Q2526517 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


O Art. 3º da Constituição de 88 delineia que entre os objetivos fundamentais do Brasil está a garantia do desenvolvimento nacional, incluindo políticas que promovam economicamente todas as regiões do país de forma equilibrada.

Alternativas
Q2526506 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


De acordo com o Art. 2º da Constituição de 1988, os Poderes da União, que são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, devem atuar de forma independente, mas harmonicamente integrados para assegurar a governabilidade e a eficácia administrativa.

Alternativas
Q2526490 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


Conforme o Art. 1º da Constituição de 1988, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil é fundamentada no pluralismo político, entre outros valores. Esse princípio implica a aceitação de várias correntes políticas, desde que respeitem o sistema democrático.

Alternativas
Q2525955 Direito Constitucional
Um dos artigos da Constituição promulgada no Brasil em 1988 afirma que são fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, a dignidade humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

A qual artigo este texto se refere?
Alternativas
Q2519330 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana, assegurando o compromisso com a promoção dos direitos humanos e fundamentais. 

Alternativas
Q2519322 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


A Constituição Federal de 1988 estabelece que a República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, refletindo o compromisso do país com os direitos fundamentais.

Alternativas
Q2517728 Direito Constitucional
Assinale a opção correta, com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela CF.
Alternativas
Q2517432 Direito Constitucional
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, nos termos da Constituição Federal de 1988 é considerada um dos: 
Alternativas
Q2517428 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a soberania é:
Alternativas
Q2517122 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Faceli Prova: IBADE - 2024 - Faceli - Auxiliar de Secretaria |
Q2516795 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q2516741 Direito Constitucional
Considerando o texto da Constituição da República de 1988, são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, EXCETO:
Alternativas
Q2514757 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos
Alternativas
Q2513831 Direito Constitucional
O parágrafo único do artigo 1.º da Constituição Federal de 1988 aborda um dos principais fundamentos do Estado Democrático de Direito ao dispor que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Acerca dos princípios fundamentais pelos quais se rege a República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Alternativas
Q2513702 Direito Constitucional
A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 se reuniu para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. De acordo com a Constituição Federal de 1988, contempla os fundamentos da República Federativa do Brasil a
Alternativas
Respostas
741: C
742: E
743: C
744: D
745: D
746: C
747: C
748: C
749: A
750: C
751: C
752: D
753: B
754: E
755: C
756: C
757: E
758: C
759: B
760: B