Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal estabelece o princípio da
descentralização administrativa, garantindo autonomia
política, administrativa e financeira aos estados,
municípios e Distrito Federal. Essa descentralização
permite que os entes federativos exerçam competências
próprias e promovam o desenvolvimento regional de
acordo com suas peculiaridades e necessidades locais. A
autonomia administrativa permite aos estados e
municípios criar e gerir suas próprias estruturas
administrativas e serviços públicos, adaptando-se às
demandas específicas de suas populações. Já a
autonomia financeira possibilita a gestão dos recursos
arrecadados localmente, reduzindo a dependência dos
entes federativos em relação ao governo federal.
Julgue o item subsequente.
Os princípios fundamentais da Constituição Federal do
Brasil de 1988 estão concentrados na estrutura do
Estado e na organização dos poderes públicos, sem
impacto direto nas relações econômicas e sociais entre
os cidadãos brasileiros, pois essas vertentes tangem para
a dicotomia do processo social existente.
Julgue o item subsequente.
Os princípios fundamentais da Constituição Federal do
Brasil são normas de natureza superior que orientam
todo o ordenamento jurídico do país. Eles são pilares
essenciais para a organização política, social e jurídica do
Estado brasileiro, estabelecendo diretrizes basilares que
devem ser observadas e respeitadas por todos os
poderes públicos e cidadãos. Entre esses princípios estão
a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana,
os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o
pluralismo político, entre outros.
Julgue o item subsequente.
O Art. 3º da Constituição de 88 delineia que entre os
objetivos fundamentais do Brasil está a garantia do
desenvolvimento nacional, incluindo políticas que
promovam economicamente todas as regiões do país de
forma equilibrada.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o Art. 2º da Constituição de 1988, os
Poderes da União, que são o Legislativo, o Executivo e o
Judiciário, devem atuar de forma independente, mas
harmonicamente integrados para assegurar a
governabilidade e a eficácia administrativa.
Julgue o item subsequente.
Conforme o Art. 1º da Constituição de 1988, é correto
afirmar que a República Federativa do Brasil é
fundamentada no pluralismo político, entre outros
valores. Esse princípio implica a aceitação de várias
correntes políticas, desde que respeitem o sistema
democrático.
A qual artigo este texto se refere?
Julgue o item subsequente.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece como um dos fundamentos do Estado
Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana,
assegurando o compromisso com a promoção dos
direitos humanos e fundamentais.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
República Federativa do Brasil tem como um de seus
fundamentos a dignidade da pessoa humana, refletindo o
compromisso do país com os direitos fundamentais.