Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal:
I. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II. A soberania.
III. A cidadania.
Está correto o que se afirma em:
O dispositivo constitucional segundo o qual a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é classificado como norma de caráter programático, razão pela qual não pode funcionar como parâmetro de controle de constitucionalidade.
É a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial o regime republicano.
A busca da solidariedade, um dos objetivos da República Federativa do Brasil, deve ser considerada na aplicação das normas constitucionais.