A Constituição Federal é a lei suprema do Brasil, estabelec...

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Q3131702
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,
Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Agente de Contratação |
Q3131702 Direito Constitucional
A Constituição Federal é a lei suprema do Brasil, estabelecendo os direitos, deveres e a organização do Estado. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um fundamento da República Federativa do Brasil previsto na Constituição:
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