Questões de Concurso Sobre princípio da separação dos poderes em direito constitucional
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Diante do exposto, é correto afirmar que a Lei é:
Ao ver desse assessor, os traços estruturais desse instituto estão presentes nos itens a seguir.
I. Funcionalidade de construção da igualdade formal.
II. Sua necessária continuidade, considerando os objetivos almejados, que se mostram incompatíveis com delimitações temporais.
III. Sujeição à influência da denominada reserva do possível.
Está correto, na visão do assessor, o(s) item(ns)
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativos ao princípio da separação dos Poderes.
Para fins de proteção ao princípio da separação dos Poderes,
é inadmissível que o Poder Judiciário faça o controle
jurisdicional de atos interna corporis das Casas Legislativas,
ainda que caracterizado o desrespeito às normas
constitucionais pertinentes ao processo legislativo.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, relativos ao princípio da separação dos Poderes.
A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas
voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de
deficiência do serviço, viola o princípio da separação dos
Poderes.
I. A República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
III. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Supremo Tribunal Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
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