Questões de Concurso
Sobre poder legislativo em direito constitucional
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Q1223414
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, relativos ao controle externo, seus conceitos e normas gerais.
Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.
Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.
Q1207464
Direito Constitucional
Segundo o disposto no artigo 74 da Constituição Federal, os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a(s) finalidade(s) de:
1. avaliar o cumprimento de metas e a execução dos programas governamentais e orçamentários. 2. comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão, quanto à eficácia e eficiência. 3. exercer o controle das obrigações, direitos e haveres. 4. apoiar o controle externo. 5. acumular informações suficientes para proporcionar certeza de que não existem irregularidades.
Estão corretos os itens:
1. avaliar o cumprimento de metas e a execução dos programas governamentais e orçamentários. 2. comprovar a legalidade e avaliar os resultados da gestão, quanto à eficácia e eficiência. 3. exercer o controle das obrigações, direitos e haveres. 4. apoiar o controle externo. 5. acumular informações suficientes para proporcionar certeza de que não existem irregularidades.
Estão corretos os itens:
Q1193565
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, que versam acerca de processo legislativo.
As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos.
As matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são reguladas por decretos legislativos.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q691875
Direito Constitucional
O projeto de lei sobre concessão de anistia, aprovado
em votação pelo Poder Legislativo, será:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FGV - 2010 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q691868
Direito Constitucional
A estrutura do Poder Legislativo Federal e Estadual é
Ano: 2010
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Londrina - PR
Prova:
COPS-UEL - 2010 - Câmara de Londrina - PR - Técnico Legislativo |
Q681338
Direito Constitucional
Com as pessoas jurídicas de direito público, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de
economia mista ou empresas concessionárias de serviço público, o vereador não poderá, desde a expedição
do seu diploma,
Q642448
Direito Constitucional
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das
entidades das Administrações Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,
aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante
controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Com base nesta proposição,
assinale a alternativa que não se encaixa como regra a ser seguida.
Q642446
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta equivocada proposição relacionada aos poderes constituídos
na Constituição de 1988.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Prova:
FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q570307
Direito Constitucional
Da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, seus
membros e suas comissões, infere-se que
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assistente Legislativo |
Q511395
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal Brasileira, compete às Assembléias Legislativas, EXCETO:
Ano: 2010
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q495155
Direito Constitucional
Imunidades parlamentares são prerrogativas inerentes à função parlamentar, cujo escopo fundamental é a garantia do exercício do mandato parlamentar, com plena liberdade. A respeito Michel Temer estabelece, “garante-sea atividade parlamentar para garantir a instituição. Conferemse a deputados e senadores prerrogativas com o objetivo de lhes permitir desempenho livre, de molde a assegurar a independência do Poder que integram”. A respeito das imunidades parlamentares, é consagrado que
Ano: 2010
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |
Q495154
Direito Constitucional
As Comissões Parlamentares de Inquérito, disciplinadas no artigo 58, § 3º da Constituição Federal
Q481367
Direito Constitucional
Assevera o Art. 44 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sobre o Poder Legislativo no Brasil, é incorreto afirmar
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Sobre o Poder Legislativo no Brasil, é incorreto afirmar
Q434378
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Q434308
Direito Constitucional
No âmbito do Congresso Nacional, as Comissões Parlamentares de Inquérito:
I. Serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros de cada uma de suas Casas, em conjunto ou separadamente, que deverá ser aprovado pelo respectivo plenário.
II. Sua composição deve contemplar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.
III. A possibilidade de realizar quebra do sigilo telefônico não se inclui entre os “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” que lhes são atribuídos pela Constituição da República.
Destas afirmações, à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, estão corretas:
I. Serão criadas mediante requerimento de um terço dos membros de cada uma de suas Casas, em conjunto ou separadamente, que deverá ser aprovado pelo respectivo plenário.
II. Sua composição deve contemplar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.
III. A possibilidade de realizar quebra do sigilo telefônico não se inclui entre os “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais” que lhes são atribuídos pela Constituição da República.
Destas afirmações, à luz da Constituição da República e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, estão corretas:
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
MinC
Prova:
MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |
Q341555
Direito Constitucional
Em relação aos Poderes da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.
Q323929
Direito Constitucional
Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2010 - SERPRO - Analista - Advocacia |
Q310062
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne ao disposto na CF, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de irregularidade observada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em contrato administrativo, o ato de sustação deve ser adotado diretamente pelo Congresso Nacional, o qual solicita ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Se tais medidas não forem efetivadas no prazo de noventa dias, caberá ao TCU decidir a questão.
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |
Q189794
Direito Constitucional
Entre as finalidades constitucionais expressas dos siste- mas de controle interno dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, NÃO se inclui
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Socioeconomia |
Q185489
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê que o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas somente poderão ser efetivados com autorização de uma instância institucional, além de ouvidas as comunidades afetadas.
Nessa matéria, o texto constitucional especifica que as atividades em foco só podem ser efetivadas com autorização do(das)
Nessa matéria, o texto constitucional especifica que as atividades em foco só podem ser efetivadas com autorização do(das)
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