Questões de Concurso Sobre princípio da separação dos poderes em direito constitucional
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Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q2248929
Direito Constitucional
Assinale proposição correta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241443
Direito Constitucional
Maria, Deputada Estadual, constatou que o Governador do Estado
editou um decreto que, ao seu ver, não só ultrapassava os
balizamentos oferecidos pela Lei Complementar nº X como a
afrontava diretamente. Irresignada com esse ato, que reputava
flagrantemente dissonante da separação dos poderes, Maria
solicitou que sua assessoria analisasse a medida a ser adotada, no
âmbito da Assembleia Legislativa, em relação ao ato praticado
pelo Governador.
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, que a Assembleia Legislativa pode
A assessoria respondeu corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, que a Assembleia Legislativa pode
Ano: 2008
Banca:
NCE-UFRJ
Órgão:
CVM
Provas:
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Inspetor
|
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Arquivologia |
NCE-UFRJ - 2008 - CVM - Analista - Normas Contábeis e Auditoria |
Q2240998
Direito Constitucional
Muitos critérios têm sido apontados para distinguir as
três funções do Estado (a legislativa, a executiva e a
jurisdicional). A partir de Renato Alessi (1970), analisando
o tema sob o aspecto estritamente jurídico, ele diz que nas
três ocorre a emanação de atos de produção jurídica, ou
seja, atos que introduzem modificação em relação a uma
situação jurídica anterior, porém com as seguintes diferenças:
Q2239242
Direito Constitucional
Marque a opção correta, relativa à organização
dos poderes.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Novo Cabrais - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Monitor de Escola |
Q2213198
Direito Constitucional
Dos Três Poderes presentes na administração do Estado Brasileiro, qual deles tem a
função básica de legislar, isso é, propor leis?